Uma proposição que institui a Semana de Conscientização Sobre a Violência contra a Mulher nas Escolas Públicas do Pará foi aprovada, nesta terça-feira (16), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). De autoria da deputada Marinor Brito, o Projeto de Lei n° 130/2021 determina a semana do dia 7 de agosto como o período para a realização das ações temáticas.
Com a aprovação da matéria, aprovada em redação final e que segue para sanção do governo do Estado, o Poder Público Estadual ficará autorizado a buscar parcerias com Universidades e Associações Multidisciplinares envolvidas no assunto, lembrando que as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
"A construção de uma sociedade mais igualitária, com mais respeito e melhoria das condições de vida das mulheres também passa pela educação. O ensino pode ser decisivo para a redução da desigualdade de gênero. É importante refletirmos sobre como o aprendizado pode agir para a redução e prevenção desses casos", justificou Marinor Brito.
A deputada lembra que as mulheres são subjugadas a vários tipos de violência diariamente, seja violência econômica, seja psicológica, seja física, ou emocional. "A violência a que as mulheres vêm sendo submetidas aumentou muito, o feminicídio superou a casa dos 40% com a pandemia, então isso não é assunto para se tratar embaixo do tapete, é para a gente tratar de frente. As mulheres precisam ser tratadas com dignidade. Somos a maioria da população brasileira e paraense, precisamos de garantias", finalizou a deputada.
Saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 434/2021, de autoria do deputado Igor Normando, que institui o dia 25 de outubro como o "Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele". A data vem para trazer informações sobre essa condição, além dos fatores de risco para sua ocorrência, sintomas, importância do diagnóstico precoce, possibilidade do tratamento intrauterino e extrauterino, e a compatibilidade da Mielomeningocele com a vida extrauterina.
A intenção do parlamentar é que sejam promovidas reuniões e palestras, com a presença de profissionais da área da saúde e entidades afetas ao tema. A mielomeningocele é umas das formas de ocorrência da denominada "espinha bífida aberta" e nada mais é do que uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas, sendo o tipo mais comum e também o mais grave de espinha bífida.
Vale ressaltar, de acordo com a justificativa do projeto, que é considerada a segunda causa de deficiência motora infantil, acometendo entre uma e oito crianças a cada mil nascidas vivas. "O diagnóstico precoce da Mielomeningocele é de fundamental importância e pode ser feito por meio de exames pré-natal, ultrassom ou logo após o nascimento, de modo que há possibilidade de procedimento cirúrgico para correção, intra ou extrauterino. Ademais, as crianças necessitam de tratamento precoce, pois a taxa de mortalidade sem tratamento é de 90 a 100%", detalhou Igor Normando.
Os sintomas são: Fraqueza muscular das pernas, às vezes envolvendo paralisia; perda de controle e demais problemas intestinais e da bexiga; insensibilidade parcial ou total para calor ou frio; convulsões; problemas ortopédicos, como pés deformados, quadris irregulares e escoliose; hidrocefalia; dificuldade de aprendizagem, etc.
Fonte: Alepa