Medida segue para apreciação do Senado - Foto (Crédito: Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024  que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar , se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-R

Recursos incluem porto de Paranaguá, aeroporto de Maringá e rodovias - Foto (Crédito: Agência Brasil) O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto.  O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Cos

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores. “[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhone

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, para uma visita de Estado. O objetivo é a ampliação do comércio bilateral e discussão de parcerias, sobretudo em turismo e investimentos. Ramaphosa foi recepcionado no Palácio do Planalto, pouco depois das 10h. A agenda inclui um encontro restrito entre os dois líderes, seguida de reunião ampliada com as equipes de governo. Ta

Foto (Crédito: Agência Brasil) O projeto de lei complementar  que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, concordaram em realizar um evento com empresários do setor privado dos dois países em datas a serem definidas entre junho e julho deste ano. Os dois conversaram por telefone nesta segunda-feira (9).  Segundo o Palácio do Planalto, a sugestão partiu de Lula com a intenção de que os dois países explorem novas oportunidades de negócios. A mandatária mexicana aceitou

Para ex-secretário, texto aprovado inviabiliza recursos para estados - Foto: Agência Brasil O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção dificultará a punição das grandes lideranças do crime organizado no país . Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as dificuldades serão, inclusive, financeiras, uma vez que, por questões políticas, os deputados inviabilizaram recursos que seriam obtidos junto às bets para abaste

Recursos do PAC poderiam ser alocados, reforçou o ministro das Cidades - Foto; Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (27), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por não ter apresentado projetos de obras e prevenção a desastres climáticos, mesmo contando com recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões do PAC. Ao discursar, no encerramento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, Lula disse, também, que os desastres causados p

Governo promete reconstrução de áreas afetadas por enchentes - Foto: Os financiamentos de moradias a famílias que perderam a casa nas fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais seguirão o modelo adotado nas enchentes do Rio Grande do Sul há dois anos, disse neste sábado (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em declaração conjunta à imprensa após a reunião com os prefeitos de Juiz de Fora, Ubá e Matias Pereira, Lula afirmou que a União dará apoio integr

Vice-presidente considera a notícia importante para o país - Foto (Crédito: Agência Brasil) O vice-presidente da Republica e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale p

Foto (Crédito: Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) , com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal , apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta terça-feira (10), na capital paulista, que a atual situação econômica do Brasil já permite que o país comece a pensar em uma nova arquitetura para as despesas sociais, sugerindo uma fusão dos benefícios. Segundo ele, ainda não é um projeto de governo e nem chegou a ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é um tema que já vem se tornando objeto de estudo. “Olhando para o orçamento, talvez o Brasil

Foto: (Crédito: Agência Brasil) O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano. Segundo Alckmin, a medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congress

Foto (Crédito: Agência Brasil) A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republi

E o imposto de renda zero já é realidade nos contracheques de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Confira estas e outras notícias no Semana Gov Presidente Lula durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio - Foto (Crédito: Ricardo Stuckert/PR) O combate à violência de gênero ganhou força nesta semana com o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio . O objetivo é prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país, acelera

Foto (Crédito: Agência Brasil) Representantes do Poder Executivo e de diferentes segmentos da comunidade judaica reuniram-se nesta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, para discutir estratégias de enfrentamento ao antissemitismo no Brasil, com ênfase no papel da educação como instrumento fundamental para a prevenção dos crimes de ódio e o fortalecimento da democracia. O encontro reuniu pesquisadores de universidades de cinco estados, rabinos, representantes de instituiç

Foto (Crédito: Agência Brasil) A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29) por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos obtidos por emenda parlamentar . A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. Também foram autorizadas quebras de sigilos

Foto (Crédito: Agência Brasil) O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nessa quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana. Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo . O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚn

Foto (Crédito: Agência Brasil) A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre. “Depois do pr

Foto (Crédito: Agência Brasil) A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 , definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para este ano, o valor será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jorna