Foto (Crédito: Agência Brasil) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a se manifestar publicamente nesta quarta-feira (29) após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga no STF. Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro. “Respeito a decisão do Senado, mas

Foto (Crédito: Agência Brasil) Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e é um risco de im

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29). Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ao anunci

Foto (Crédito: Agência Brasil) O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. Caberá à União gerenci

Foto (Crédito: Agência Brasil) O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro. Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional. "Não queremos ser um expo

Foto (Crédito: Agência Brasil) Em 1976, no auge da ditadura militar brasileira, um prédio construído com verba pública para ser uma escola da rede municipal de ensino - a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná - foi entregue à iniciativa privada dias antes da inauguração. O beneficiário foi o Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para educar os filhos dos funcionários da hidrelétrica. O episódio marcou o nascimento de uma rede nacional de ensino p

Foto (Crédito: Agência Brasil) As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22). Com as mudanças, os limites de renda passam a ser: R$ 3,2 mil na faixa 1; R$ 5 mil na faixa 2; R$ 9,6 mil na faixa 3; R$ 13 mil na faixa 4. O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil. As mudanças foram aprovadas em março pelo Consel

Foto (Crédito: Agência Brasil) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (20), durante visita à Alemanha, o que chamou de trajetória pioneira dos biocombustíveis brasileiros e criticou o regulamento ambiental adotado pela União Europeia (UE). As declarações foram dadas durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Hannover. “Nosso etanol, de cana-de-açúcar, produz mais energia por hectare plantado, tem uma das menores pegadas de carbono do mundo e reduz emissões de até 90% em r

Foto (Crédito: Agência Brasil) O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições majoritárias de outubro. Com sua saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo. Essa situação ocorre porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o presidente da

Visita à unidade da CRRC, em Araraquara, marca retomada da indústria ferroviária no País e reforça investimentos do Novo PAC em transporte público Foto (Crédito: Ricardo Stuckert/PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (25/3), em Araraquara (SP), de visita à unidade industrial da CRRC Brasil, em implantação no município. A agenda marca um momento estratégico para a consolidação da produção ferroviária no País e para o avanço de investimentos es

Presidente acompanhou nesta quarta-feira (25), nas instalações da Embraer em Gavião Peixoto (SP), a apresentação do F-39E Gripen. A chegada do presidente foi escoltada pelo novo avião. Projeto faz do Brasil o primeiro país da América Latina a dominar o processo de produção de caças supersônicos O F-39E Gripen é considerado um caça multiemprego, que visa ampliar a capacidade de cumprimento das tarefas de controle aeroespacial, interdição, inteligência, reconhecimento, proteção

Foto (Crédito: Agência Brasil) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Ontem, o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela r

Foto (Crédito: Agência Brasil) O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6x1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema . “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de e

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (16), que é interesse do Brasil incrementar a produção de gás na Bolívia e aumentar o volume de importação do insumo para o Brasil. Lula recebeu o novo presidente boliviano, Rodrigo Paz, em visita oficial no Palácio do Planalto e destacou a cooperação energética como um pilar estruturante da parceria entre os dois países. “Em um contexto internacional marcado por conflitos que a

Para vice-presidente, tratado é instrumento de política econômica e externa, alinhado à estratégia brasileira de desenvolvimento sustentável e inclusivo Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/3), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, marco na agenda de integração econômica do Brasil com um de seus principais parceiros comerciais. A expectativa do governo é que o

Medida segue para apreciação do Senado - Foto (Crédito: Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar , se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-R

Recursos incluem porto de Paranaguá, aeroporto de Maringá e rodovias - Foto (Crédito: Agência Brasil) O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto. O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Cos

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores. “[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhone

Foto (Crédito: Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, para uma visita de Estado. O objetivo é a ampliação do comércio bilateral e discussão de parcerias, sobretudo em turismo e investimentos. Ramaphosa foi recepcionado no Palácio do Planalto, pouco depois das 10h. A agenda inclui um encontro restrito entre os dois líderes, seguida de reunião ampliada com as equipes de governo. Ta