Comissão de Direitos Humanos do Legislativo vai a Pau D’Arco e Redenção apurar mortes

“O que teria havido não foi confronto e nem troca de tiros, foi uma execução. Os policiais chegaram atirando”, afirmaram as testemunhas sobreviventes ouvidas uma a uma, em sigilo, na sede da OAB em Redenção, pelos deputados Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa,; Ozório Juvenil e Lélio Costa, membros titulares da mesma comissão. Os depoimentos foram acompanhados pela ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Ana Lins; pela defensora pública, Juliana Oliveira do Núcleo de Direitos Humanos e ainda por Paulo Fonteles Junior do Instituto Paulo Fonteles; e José Gonçalves, dirigente da FETAGRI.

A Comissão esteve em Redenção e Pau D’Arco no dia 26, para colher informações sobre a operação de cumprimento de 14 mandados judiciais, sendo seis mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária na área da fazenda Santa Lúcia no dia 24. A ação resultou na morte de dez pessoas, sendo nove homens e uma mulher. A operação foi realizada por 21 policiais militares e oito civis. Os policiais que participaram da diligencia foram afastados de suas funções no dia 25/05 pelo Secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen. Os mandados de prisão eram relacionados ao assassinato de um vigia da fazenda, Marcos Batista Ramos Montenegro, ocorrido no dia 30 de abril passado.

Testemunha afirma que eram 25 as pessoas que se abrigavam-se debaixo de um toldo coberto de lona, devido a uma chuva que caia, antes da polícia chegar atirando. Que lá estariam novamente na área depois de uma conversa com delegado Antônio Gomes Miranda Neto, que teria dito a eles “que poderiam voltar ao local, porque a reintegração se fosse feita seria pelo Comando de Missões Especiais de Belém”. “Foi estranho o que aconteceu, eu ouvi de um parente de um dos mortos, de que ela estava com muito medo, em estado de pânico até”, falou Bordalo.

“Os relatos dos sobreviventes, coletados, em testemunho, apresentaram outra história, contradizendo a versão oficial apresentada pela cúpula da Segurança Pública”, falou o deputado, informando que os detalhes todos serão trazidos no relatório circunstanciado que a Comissão ficou de elaborar, que será apresentado em plenário e remetido ao Governo do Pará, à Justiça e demais entidades da sociedade civil, baseados em depoimentos e outros documentos.

“Pelo que eu ouvi dos sobreviventes, não há nenhuma evidencia de que ouve confronto, e sim o que ocorreu foi assassinato, de forma aparentemente premeditada, promovido, sobretudo pelo braço armado do Estado”, informou o deputado Lélio Costa. Para ele, não existem, até agora, elementos fáticos, probatórios, analíticos, nada que comprove o confronto.

Para o deputado Ozório Juvenil, para quem tem o dever constitucional de defender o cidadão, a Polícia promoveu uma das maiores atrocidades que se têm relatos. “Falo isto porque tivemos oportunidade de conversar com testemunhas sobreviventes que relataram para nós a barbárie que foi feita”. Juvenil disse ainda que os depoimentos contradizem tudo da versão oficial. “E isso é que nos causa profunda tristeza e indignação”, disse.

Os deputados consideraram impressionante perceber que as versões dos sobreviventes tinham congruência e a mesma narrativa, apesar de não terem conversado entre si. “Ouve assassinato em série, a partir de tortura e humilhações. Isso é o que mais choca”, acrescentou o deputado Costa.

Por outro lado, os deputados reclamaram da total falta de apoio do Estado aos familiares. “O Estado foi omisso”, avaliou o deputado Ozório Juvenil. Eles reclamaram ainda do descaso com os corpos das vítimas, da maneira que eles foram tratados, no exame de necropsia, no deslocamento, na falta de conservação.

Os corpos foram levados para Redenção em cima de carrocerias de camionete. Cinco foram levados para o IML de Marabá e cinco para Parauapebas. “Foram jogados como bichos, como animais”, disse Juvenil. No retorno, foram trazidos nas mesmas camionetes.

“Já vieram totalmente putrificados e as famílias não tiveram acesso aos corpos, porque foram entregues dentro de sacos pretos e foram levados diretamente para as funerárias, onde foram preparados os seus enterros, de maneira imediata porque os corpos já estavam totalmente em decomposição”, falou.

Providências - Para o deputado Bordalo, isto tudo, é por causa da insana luta pela terra que incompreensivelmente não se resolve no sul do Pará. “Existem, naquela região, aproximadamente 15 áreas de conflito, que estão pedindo ajuda do Estado para resolver suas situações”, disse. Ele considera como prioridade a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Alepa para a questão fundiária e agrária no Pará e, em especial, a do sul do Pará, devido aos intensos conflitos. Para ele, a razão estrutural está na incapacidade ou má vontade do Estado de resolver os problemas fundiários e agrários.

O deputado Lélio Costa, informou que vai solicitar a remoção do secretário de Segurança Pública do cargo. “Depois do que ouvi, não me cabe outra saída”. O deputado Ozório Juvenil, disse que vai propor uma CPI. “É necessário uma comissão para investigar e estudar os conflitos agrários no Pará, para mapear as áreas e evitar outras tragédias como esta”.

Fonte: Alepa - por Carlos Boução

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