Os investimentos do Governo Federal e suas ações previstas para obras estruturantes, implementação de iniciativas sociais e políticas públicas nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó foram um dos principais assuntos debatidos na sessão dessa terça-feira (5), no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Os deputados destacaram o anúncio de investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões destinados ao projeto "Luz Para Todos" no Pará, por meio do contrato assinado em Breves, na Ilha do Marajó, na última quarta-feira (29), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do CEO do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.
Mais 280 mil pessoas atendidas
O contrato assinado prevê o atendimento de 280 mil pessoas em 58 municípios do Pará que ainda não têm energia elétrica. Esse número corresponde a cerca de 70 mil unidades consumidoras, incluindo áreas remotas, representando 39.644 ligações por extensão de rede.
As obras vão beneficiar principalmente os municípios do Marajó, além de 9 unidades de conservação, 4 aldeias indígenas da etnia Kayapó, 181 escolas, 57 postos da Secretaria da Saúde Indígena e outros locais que ainda não possuem energia. A deputada Andréia Xarão esteve presente na cerimônia em Breves e destacou em plenário a importância dos recursos que serão empregados pelo governo Lula, para que toda a população do Marajó tenha acesso a luz.
“A falta de energia geralmente faz com que os moradores tenham que salgar o frango para comer no outro dia e, com isso, se perde qualidade porque o sal faz mal para a saúde”, exemplificou. Para a deputada, a pessoa que vive distante precisa da energia até mesmo para saber o que está acontecendo. “Ligar um ventilador, ter o direito a ter um freezer em sua casa, que são coisas importantes até pra quem mora em uma cidade grande, imagina para quem vive isolado”, argumentou.
Zona Franca do Marajó
Por outro lado, Andréia pediu o apoio de todas as bancadas, estadual e federal, para a aprovação do projeto de lei de instalação da Zona Franca do Marajó, a exemplo do que existe em Manaus e Macapá. A proposta é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a deputada estadual, a criação da área livre de impostos federais seria um diferencial para atrair investimentos e atrativos para os municípios do arquipélago.
Para o deputado Carlos Bordalo (PT), os recursos representam um investimento de alta monta, que mostra que a pobreza e a desigualdade marajoara são enfrentadas de forma firme pelo governo Lula. “Já temos energia nas sedes, o que falta agora é que comunidades recebam a energia lá nos rios”, explicou. Ele informou que será utilizada uma nova alternativa tecnológica. “Talvez não seja necessário instalar postes para todos os rios, mas instalar kits domiciliares de energia solar para que beneficie todas as famílias do Marajó”.
Cidadania Marajó
Bordalo ressaltou, ainda, o andamento o Programa Cidadania Marajó, uma parceria entre o Governo Federal e o Estado do Pará. “O programa está instalando cisternas em todas as Escolas Públicas do Marajó, municipais e estaduais, possibilitando que onde aja uma escola, aja um sistema de abastecimento de água com água potável de boa qualidade”. As cisternas nas escolas, a partir do esforço das prefeituras, poderão ser estendidas para as residências naquelas comunidades.
Combate à violência sexual
“Estamos muitos felizes porque algo estrutural tinha e tem que ser feito nos municípios do Arquipélago”, falou a deputada Lívia Duarte (PSOL), ao anunciar que uma Comitiva do Ministério da Mulher, junto com diversos órgãos, estará no próximo mês de abril visitando a ilha. O objetivo é apresentar um acordo de cooperação técnica com o governo do Pará, no sentido de realizar ações conjuntas de combate à violência contra crianças e adolescentes.
A deputada esteve em Brasília na busca de soluções diante das denúncias publicadas, segundo ela de forma sensacionalista. “O problema é crasso, histórico e de todo o Pará, e o Marajó também padece com isso de maneira muito grave, porque estamos falando de um crime que não acontece isoladamente”. Para Lívia, a miséria traz, infelizmente, esse tipo de violência contra crianças e adolescentes.
O deputado Coronel Neil também ressaltou a necessidade de um esforço governamental dos entes federativos de apoio de implantação de políticas públicas em prol do combate à miséria e à violência.
Fake News sobre o Marajó
Já o deputado Josué Paiva subiu à tribuna para reconhecer que a questão da exploração sexual de menores no Marajó é um problema de décadas. “A situação é sensível e requer um olhar mais apurado”, disse. Para o parlamentar, há uma atuação atenta da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e das Polícias Civil e Militar desde o início do mandato do governador Helder Barbalho.
Josué listou situações de uso de Fakes News para passar uma imagem negativa dos fatos que ocorrem no Marajó, inclusive a utilização de um vídeo do Uzbequistão para denunciar a exploração sexual infantil no Marajó. Além disso, citou "outro vídeo que um homem beija uma criança e não aconteceu na Ilha e sim no Mato do Grosso do Sul, em 2021".
Fonte: ALEPA