Alepa debate mudanças no seguro-defeso e direitos dos pescadores artesanais

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Representantes de cerca de 20 municípios paraenses participaram, na manhã desta sexta-feira (6), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para debater a Medida Provisória (MP) nº 1.323/2025. A proposta altera as regras do seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso. A iniciativa do debate foi do deputado Elias Santiago (PT) e contou com a presença do senador Beto Faro (PT-PA), relator da matéria no Congresso Nacional, além de deputados federais, estaduais e lideranças do setor pesqueiro.

O objetivo do encontro foi ouvir pescadores e especialistas para aperfeiçoar o texto em tramitação. O seguro-defeso garante um salário-mínimo mensal ao pescador durante o período de reprodução das espécies, quando a atividade é suspensa para preservação ambiental. A MP em debate propõe novas exigências para a concessão do benefício, como registro biométrico e inscrição em bases de dados sociais, visando aumentar a fiscalização e evitar fraudes. 

Para o deputado Elias Santiago, a política é essencial, mas carece de ajustes. “O que os pescadores buscam é uma solução para que quem trabalha honestamente receba o benefício e não seja penalizado por fraudes de terceiros”, pontuou. O parlamentar reiterou que trabalhará em parceria com a bancada federal para solucionar os entraves da medida. 

O senador Beto Faro destacou que o debate é fundamental para equilibrar o combate às irregularidades e a proteção social. Segundo ele, a falta de acesso a tecnologias nas comunidades pesqueiras deve ser considerada. “Vamos trabalhar para ajustar os mecanismos de controle sem prejudicar quem realmente depende do seguro. O processo deve levar em conta a realidade social de trabalhadores com baixa escolaridade e acesso limitado à internet”, afirmou o relator. 

Já o presidente da Federação dos Pescadores do Pará (Fepa), Orlando Lobato, defendeu a anulação de pontos da proposta que considera unilaterais. As sugestões colhidas na Alepa subsidiarão o relatório final da MP, que será apresentado nas próximas semanas na Comissão Mista, em Brasília.

Fonte: Alepa