Os deputados instalaram, nesta terça – feira (06.10), a Comissão de Estudos que visa a Ampliação, Melhoria e Fortalecimento da Política de Assistência Social no Pará. A comissão é fruto de anseio popular, que após receber demanda da comunidade, o deputado Dirceu Ten Caten acatou a proposta e apresentou requerimento para formalizar a criação e instalação da Comissão, que entre outras finalidades, terá a responsabilidade de ouvir os profissionais e gestores para ampliar o debate sobre políticas que venham atualizar as informações sobre a atividade e fortalecer o trabalho dos assistentes sociais em todo o estado.
Portanto, o trabalho da Comissão resultará em audiências públicas, reuniões e elaboração de relatórios consistentes e mapa da assistência social no Pará e servirão de base para gestores, instituições públicas, trabalhadores, entidades socioassistenciais e para os próprios usuários.Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Para garantir que se façam valer os direitos do cidadão, desde 1993, pela Lei nº 8.662/93, o serviço social é reconhecido e regulamentado no Brasil por meio de código de ética pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Conhecido por assistente social, cabe a esse profissional compreender a realidade dos indivíduos presente nos problemas sociais como: a violência, desemprego, preconceito, discriminação, exploração do trabalho infantil diante das demandas existentes na saúde, habitação, educação, entre outras, e colocar em prática as políticas sociais, combater a desigualdade, ao fazer valer os direitos do cidadão.
Para o deputado Dirceu, que propôs a criação da comissão, o momento é importante para ampliar o debate e atender as demandas do Estado na área assistencial em meio ao cenário de pandemia.
“A demanda é muito forte aqui no Estado do Pará, que possui muita vulnerabilidade social e desigualdade em que as secretarias municipais de assistências estão muito sobrecarregadas, ainda mais em período de pandemia, em que aumentou muito a pobreza, a fome, e temos uma série de desafios, tanto do ponto de vista normativo de algumas leis para garantir uma estrutura na política pública e na própria lei estadual, na adequação do SUAS e também o que diz respeito ao cofinanciamento dessa política no Pará”, afirmou.
Um dos desafios da Assistência Social no Estado é garantir maiores recursos no orçamento para que a política seja ampliada.
“O Pará é um dos Estados com menores índices de cofinanciamento e a gente precisa ampliar isso, pelo menos triplicar esses valores. Uma das finalidades da comissão é fazer esse debate. O ano passado foi mantido o valor de R$ 3 milhões do PPA anterior, e agora com a LOA, o governo já chegou ao valor de R$ 7 milhões, mas vamos lutar para alcançar recursos da ordem de R$ 10 milhões para que os municípios tenham condições de trabalhar essa política assistencial”, completou o deputado.
O secretário Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seastaer), Inocêncio Gasparim, afirmou que o governo está trabalhando para ampliar os recursos destinados à política de assistência em todo o território paraense.
“Nós estamos batalhando para que juntos com os militantes da assistência social aqui no estado, a gente consiga junto ao Poder Legislativo e governo entender que essa política de assistência seja prioridade, sem ela ser prioridade não se consegue ter o recurso mínimo necessário. Para esse ano, o governador já liberou mais R$ 4 milhões para cofinanciamento. Conseguimos para o Programa de Aquisição de Alimentos um recurso maior e chegaremos a R$ 13 milhões ainda esse ano para a assistência social dos municípios fazerem a aquisição de alimentos da agricultura familiar e distribuir às pessoas do grupo de vulneráveis”, informou.
Para a deputada Marinor Brito e relatora da Comissão, o debate precisa avançar para atender as necessidades de quem precisa.
“Essa comissão vai ter a função de discutir e mobilizar setores importantes da sociedade para que juntos a gente possa não apenas fazer o diagnóstico do quadro que já é visto como um quadro drástico com essa pandemia, com desemprego e grau de informalidade. É uma tarefa árdua e precisamos convencer os deputados de que a lei orçamentária precisa ser olhada com mais sensibilidade aos que necessitam, que passam fome, para quem não tem uma cadeira de rodas, para as pessoas com deficiência e para quem está em situação de vulnerabilidade”, disse.
A programação contou com a presença de vários assistentes sociais, de representantes de universidades e gestores municipais.
O Yldson Macias, assessor do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Pará (Coegemas/Pará), cobrou maior participação das universidades no debate.
”É um marco histórico do Parlamento do Pará trazer esse debate para esta Casa. É importante que a comissão chame as universidades para debater e trazer o conhecimento acadêmico para a realidade, trazer seus estudos para o dia a dia. Não faz sentido deixar a produção acadêmica apenas para pesquisa sem poder aplicar dentro da realidade”, observou.
A Comissão - Os sete parlamentares que formam a Comissão, terão prazo de 120 dias (quatro meses) para conhecer mais profundamente as políticas executadas, os projetos e os programas de assistência social que são aplicados hoje nos 144 municípios paraenses, para chegar à conclusão de como são atendidas as famílias em situação de vulnerabilidade social ou aquele cidadão que enfrenta, por alguma razão, dificuldades para ter acesso a direitos sociais. A primeira reunião de trabalho já está agendada para a próxima terça- feira (13.10), às 13 horas, na sala Vip. Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Composição - A comissão é composta pelos seguintes parlamentares: Miro Sanova (PDT), Renilce Nicodemos (MDB), Eliel Faustino (DEM), Ana Cunha (PSDB), Marinor Brito (Psol), Dilvanda Faro (PT) e o proponente, o deputado Dirceu ten Caten (PT).