Em obediência ao artigo 19 do Regimento Interno do Poder Legislativo, a Gerência de Assistência às Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encaminhou à Mesa Diretora da Casa, o Relatório das Atividades Legislativas relativas ao ano de 2022. O documento busca dar mais visibilidade e transparência às atividades realizadas na Casa durante o ano legislativo com informações sobre a atuação parlamentar.
Segundo o Relatório, ao longo de 2022, as Comissões Técnicas da casa receberam e emitiram pareceres sobre 1.437 proposições ao todo, sendo 1.152 Projetos de Lei (PL), 186 Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 49 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Completam o total de proposições que tramitaram nas Comissões 28 Projetos de Lei Complementares (PLC), 14 Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PEC) e oito Vetos a Projetos de Lei. Do total de proposições 598 foram aprovadas, sendo a maioria de PLs, que somaram 413 aprovados.
No ano de 2022, foram apresentados um total de 3.830 Requerimentos entregues pelos parlamentares, podendo ser emendas, substitutivos, pareceres, recursos, requerimentos e representações populares. Foram recebidas do Poder Executivo 87 Mensagens Governamentais que tramitaram na Casa, além de oito vetos a Projetos de Lei anteriormente aprovados na Casa, dos quais os deputados mantiveram sete e rejeitaram um.
Ao longo de 2022, os parlamentares realizaram 237 Reuniões Plenárias, das quais 119 foram Sessões Ordinárias, 113 Sessões Especiais, quatro Audiências Públicas e uma Sessão Solene. O ano de 2022 foi o último da 19ª Legislatura, que chega ao fim. A 20ª legislatura do Poder Legislativo terá início em fevereiro de 2023.
Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, propondo, votando e aprovando matérias em benefício da população. “Ao longo do ano, trabalhamos para fazer o melhor para as pessoas do nosso estado. Votamos matérias importantes para melhorar a vida das pessoas e defender seus direitos. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas temos consciência de que demos o nosso melhor, dentro das possibilidades, após tantas dificuldades causadas pela pandemia. Nosso sentimento é de dever cumprido”, disse Cidade.
Fonte: Aleam