Na manhã de ontem, dia 29 de setembro, os deputados estaduais debateram no plenário a operação deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do MPF (Ministério Público Federal). A operação pretende investigar supostos desvios de recursos públicos na Saúde, destinados à contratação de Organizações Sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Foram expedidos na operação, 76 mandados de prisão temporária, sendo 12 expedidos pelo Ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e 64 pelas Varas de Birigui (SP) e Penápolis (SP). A CGU (Controladoria Geral da União) e a Polícia Civil de São Paulo também participam da operação.
O deputado Toni Cunha (PTB), em pronunciamento, disse que havia enviado pedido à PF e ao Ministro do STJ para que disponibilizem as informações do caso. "É preciso que esta Casa tenha acesso imediato às provas públicas produzidas, para que possamos valorar as medidas políticas pertinentes. E se a gravidade e envolvimento do governador for confirmado, abrir um processo de impeachment", argumentou.
Já o deputado Caveira (PSL) protocolou um pedido de CPI contra o governador Hélder Barbalho. Ele elencou em sua exposição de motivos, 15 denúncias de irregularidades cometidas nas ações de combate ao Coronavírus. Para a constituição de uma CPI, é necessário a assinatura de 14 deputados. Em plenário, ele disse que o requerimento já detinha mais duas assinaturas.
O deputado Thiago Araújo (Cidadania), também em plenário, pediu que a Casa Legislativa acompanhe o processo investigativo. Os deputados da oposição ao governador Hélder Barbalho se revezaram na tribuna.
A deputada Marinor Brito (PSOL) considerou o dia de hoje como difícil, devido o processo investigativo instaurado do Estado. No entanto, ela pediu transparência e isenção nas investigações pelos órgãos envolvidos. "E que as apurações em curso não sejam resultados da briga e do ódio que tomou conta da política no Brasil, mas que sejam resultantes de uma análise técnica responsável e que possam responder no menor espaço de tempo possível as indagações levantadas neste processo da pandemia".
Por outro lado, o deputado Carlos Bordalo (PT) afirmou que está acompanhando a situação das investigações e pediu que o Legislativo acompanhe com todo cuidado este conjunto de acontecimentos, para verificar efetivamente do que se trata. "Parece que é uma operação nacional envolvendo a PF e até a Polícia Civil de São Paulo, portanto demonstrando uma certa complexidade, na qual este Poder precisa ter toda a atenção possível", disse.
O deputado do PT argumentou ainda contra atitudes intempestivas e radicais diante da situação. "É preciso que quando se fale em corrupção, se tenha cuidado, serenidade e firmeza para que não cometamos nenhum ato que amanhã se comprove completamente diferente do que está se falando", citando a decretação de inocência pela justiça de parlamentares e dirigentes da legenda. "Quem fala aqui é de um deputado do Partido dos Trabalhadores, um partido acusado de ser a maior organização criminosa do país e agora as condenações estão sendo derrubadas pela justiça", nominando dirigentes e parlamentares arrolados no "mensalão".
Fonte: Alepa