O reajuste na tarifa de energia, autorizado no último dia 06 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi criticado pelos deputados durante a Sessão Ordinária desta terça – feira (11.08), na Assembleia Legislativa do Pará. O reajuste médio aprovado foi de 2,68%, com cobrança a partir deste mês. A nova tarifa afeta aproximadamente 2,7 milhões de paraenses nos 144 municípios.
O deputado Fábio Freitas foi o primeiro a se pronunciar repudiando o aumento. Para o parlamentar, o reajuste é um absurdo e ele destacou que muitas regiões no Estado ainda não possuem energia elétrica, problema que afeta milhares de moradores.
“Este aumento é abusivo neste período de pandemia, enquanto muitos trabalhadores perderam seus empregos e atualmente sobrevivem com a ajuda do auxílio emergencial de 600 reais e de outras rendas, que o governo federal e estadual estão ajudando e que na maioria, são destinados à alimentação”, disse, esclarecendo que em pleno em século XXI, muitos bairros de várias regiões não têm energia, como a Calha Norte e o Marajó.
Durante a Sessão, Fábio Freitas protocolou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do aumento da tarifa de energia elétrica em patamar superior a 0,05% do salário mínimo nacional.
Pela proposta, as empresas paraenses concessionárias e permissionárias de energia elétrica ficam proibidas de cobrar dos consumidores mais que 0,05% (cinco centésimos por cento) de um salário mínimo nacional vigente por cada kilowatts/hora (kWh) consumidos.
O deputado Raimundo Santos também manifestou contrário ao reajuste. Para ele, o novo valor da tarifa vai afetar ainda mais a economia nesse momento de crise provocado pela pandemia.
“O reajuste em plena pandemia, quando o próprio Presidente da República havia, por medida provisória, determinado a suspensão do reajuste nesse tempo de pandemia, então, agora vem a Aneel e promove um reajuste, que para a residência do Pará, eleva-se a alíquota de 3,29%, e para as empresas e consumidores de alta tensão à 0,44%. Então cai a demanda, a oferta, a receita e a renda, e o comércio juntamente com a indústria tem que fazer um esforço muito grande para não decretarem a falência”, destacou.
Para o deputado Gustavo Sefer, a tarifa vai atingir a população mais carente do Estado.
“Infelizmente esses abusos tendem a continuar acontecendo e quem mais sofre é a população mais carente. O maior reajuste agora foi dado exatamente para a população de baixa renda. Esse absurdo não pode acontecer de maneira alguma para o Estado, que é gerador de energia para todo o Brasil”, afirmou.
Dados
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), o aumento na tarifa é maior do que a inflação dos últimos 12 meses, registrada em 2,50%. Essa é a 22ª revisão tarifária de energia elétrica autorizada pela ANEEL desde a privatização da CELPA/EQUATORIAL em 1998.
Segundo o Dieese, o reajuste acumulado na tarifa de energia elétrica, desde a privatização da concessionária, alcançou o patamar de 660%, sendo que a inflação estimada para o mesmo período foi bem menor, de 272%.
Ação Civil
Assim que soube do aumento da tarifa de energia, o governador do Pará, Helder Barbalho, fez um pronunciamento nas redes sociais em repúdio ao reajuste na tarifa da Equatorial Energia.
Para coibir os abusos cometidos pela Aneel ao Pará, o Governo do Estado ajuizou na segunda-feira (10) uma Ação Civil Pública, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a empresa Equatorial, requerendo a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica. A Ação foi protocolada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).
O líder do governo no Poder Legislativo, Francisco Melo (Chicão), ressaltou a posição do governo estadual em buscar meios jurídicos para reverter a cobrança do reajuste à população do Pará.
“Venho aqui registrar a posição do Governo e do Ministério Público pela ação que o Governo encampou na justiça para que esse aumento não venha ocorrer. É uma posição que interessa a toda população, num momento de pandemia, num momento de muita dificuldade em que o país passa, a gente é surpreendido com uma despesa que é básica na casa de todo cidadão”, concluiu.
Reconhecimento
Os parlamentares aprovaram também projetos que valorizam instituições, com a concessão de título de Utilidade Pública.
Por iniciativa do deputado Dirceu Ten Caten, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Chocoaré - Mato Grosso - AUREM/C-MG, do município de Santarém, no Pará, foi declarada como Utilidade Pública.
A Colônia Z - 59, localizada em Muaná, foi reconhecida pelo deputado Orlando Lobato como sendo Utilidade Pública.
A Organização não governamental (ONG) "Pulmão da Amazônia”, com sede em Redenção, foi a escolhida pelo deputado Fábio Freitas para receber o título.
Os projetos serão encaminhados ao governador para sanção ou veto.
Fonte: Alepa, com informações da Agência Pará.