Durante sessão virtual realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a partir das 17h de hoje, quer ter acesso à peça do orçamento do Estado, que deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo, conforme prevê o artigo 270 do regimento interno da Aleac.
“O artigo 270 do nosso regimento interno diz que a proposta orçamentária, acompanhada das tabelas deverá dar entrada na Aleac até o dia 30 de setembro. Senhor presidente, determine à assessoria e direção da Casa, que em função da pandemia estamos fazendo sessões remotas, mas a Aleac está oficialmente recebendo documentação. Sou membro da Comissão de Orçamento e quero ter acesso a esse documento a partir das 17h de hoje”, solicitou.
Edvaldo Magalhães disse que a partir das 17h vai se dirigir à sede da Aleac para pegar uma cópia da peça orçamentária do Estado, assim como também todos os anexos que a acompanharem. Destacou ainda que no ano passado aconteceram problemas referentes à entrega do documento e, por isso, a Mesa Diretora da Casa firmou um compromisso para que o fato não voltasse a se repetir este ano.
“Ano passado tivemos problemas com esse debate. A condução da votação do orçamento foi fraudada e, ao final do ano, com um pedido da Mesa Diretora, nós acordamos em não levar adiante um questionamento para que não se repetisse esse ano o que ocorreu no passado. Estou aqui publicamente pedindo: gostaria de ter hoje acesso à proposta orçamentária e seus anexos. Esse é um direito meu como parlamentar, assegurado no artigo 270 do nosso regimento interno”, finalizou.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac