“A chegada do Plano Plurianual (PPA) à Assembleia Legislativa do Amazonas pede uma profunda reflexão dos parlamentares. O Plano não pode se repetir, sem oferecer soluções aos desafios enfrentados pelo Amazonas”, declarou o deputado Comandante do Dan (Podemos), por ocasião da entrega do documento do Governo ao Poder Legislativo pelo Secretário de Desenvolvimento, Indústria e Tecnologia, Serafim Corrêa, na última terça-feira (3).
“Estou na estrada, percorrendo 15 municípios das regiões do Médio e Alto Solimões, realizando Audiências Públicas sobre segurança, justamente na área mais impactada pelo narcotráfico, e a impressão que tenho é que a floresta está pegando fogo: qual a solução proposta pelo PPA à crise ambiental?”, perguntou Dan Câmara. Na opinião do deputado, recursos tecnológicos de monitoramento remoto e pronta-resposta precisam ser oferecidos no combate aos problemas ambientais. “Velhas soluções não vêm ao encontro de problemas que se agravam. Por isso, o Plano Plurianual precisa ser um documento de referência, elaborado com expertise e guardando senso da realidade enfrentada pelos amazonenses”, avaliou.
Câmara, que comandou a Polícia Militar do Amazonas e foi secretário adjunto de Segurança do Executivo estadual, afirma que a experiência de gestor de políticas públicas auxilia em muito um novo olhar sob o Plano. “Estive do outro lado da mesa, me vi impedido de avançar em questões fundamentais pela falta de previsão de orçamento para aquela rubrica”, recordou.
O deputado considera que o PPA precisa trazer inovações, segundo ele, esvaziando áreas obsoletas e que representam gastos desnecessários e propondo, ousando em alternativas inovadoras e eficazes. “Imaginem o quanto de economia aeronaves e embarcações de combate às queimadas e à pirataria proporcionariam ao Estado em outras áreas, mas a alegação de que são serviços caros impede, via de regra, o avanço real; precisamos repensar o que é caro e o que é desperdício de recursos”, apontou.
Dan Câmara destacou a necessidade da gestão participativa na elaboração do PPA, mediante a realização de Audiências Públicas, para ouvir os cidadãos e as instituições representativas dos mais diversos segmentos populares. “É etapa fundamental para atendimento aos anseios da sociedade em suas necessidades fundamentais; acredito que o Legislativo precise realizar Audiências Públicas, pelo menos uma na sede da Assembleia, e uma em cada calha de rio, em municípios polo”, enfatizou.
O parlamentar encerra a série de Audiências no Médio e Alto Solimões, na próxima semana. Porém, de acordo com ele, a assessoria parlamentar está debruçada sobre o Plano: “Levarei a experiência de estar com a população e tentarei contemplar suas necessidades cidadãs no PPA. Espero que o Governo não queira de nós, parlamentares, uma atitude passiva de simplesmente aprovar o plano como foi entregue, sem questionar e propor. Queremos colaborar”, finalizou o deputado.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, garantindo continuidade de planejamento. No Plano constam os atributos das políticas públicas executadas: metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade.
Fonte Aleam