Comissão da Alepa debate condicionantes de Belo Monte e aplicação de R$ 200 milhões no Xingu
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A Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Condicionantes da Usina de Belo Monte, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizará, no dia 22 de abril, às 14h, uma reunião de trabalho com o Conselho de Gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDSX). O encontro ocorrerá na sede da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM), em Altamira, reunindo o poder público, a sociedade civil e comunidades impactadas pelo empreendimento.
Os trabalhos serão coordenados pelo deputado estadual Eraldo Pimenta, presidente da Comissão. A mesa contará com a participação de Bruno Bahiana, superintendente socioambiental da Norte Energia, e de Márcio Viana Rocha, presidente da ACBM.
Foram convidados prefeitos de 13 municípios da região (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu), além de entidades representativas e mais de 30 organizações indígenas vinculadas aos processos de reparação.
O foco central é monitorar o cumprimento das condicionantes socioambientais do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, avaliar a aplicação de recursos e definir prioridades para a região do Xingu.
Pauta da reunião
A programação prevê a discussão dos seguintes tópicos:
Condicionantes Ambientais: Avaliação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ibama após a Licença de Operação.
Questões Indígenas: Levantamento de pendências, justificativas e medidas para resolução de conflitos.
Saldo Remanescente do PDRSX: Proposta de criação de um fundo de R$ 50 milhões para a agricultura familiar e discussão sobre o reajuste do saldo total, estimado em R$ 200 milhões.
Revisão de Metas: Identificação de condicionantes que perderam a finalidade no contexto atual.
Redirecionamento de Recursos: Possibilidade de destinar verbas de condicionantes obsoletas para projetos estruturantes, como a construção do Hospital Oncológico em Altamira.
Reassentamentos (RUCs): Situação do abastecimento de água e esgoto nos bairros Água Azul, Casa Nova, Jatobá, Laranjeiras, São Joaquim e Tavaquara.
Renovação da Licença: Apresentação de novas exigências do Ibama para a renovação da licença de operação.
Compromisso institucional
A iniciativa reafirma o compromisso da Alepa com a fiscalização permanente das obrigações socioambientais de Belo Monte, fortalecendo o controle social e a defesa dos direitos das populações atingidas.
Fonte: Alepa
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