Alepa aprova projetos que ampliam acessibilidade e permitem pagamento via Pix para evitar cortes de serviços

Foto (Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), realizada no plenário Newton Miranda, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 638/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica do Estado oferecerem aos consumidores a possibilidade de quitação de débitos pendentes por meio do Pix, no ato do corte do serviço.

O autor do projeto destacou que ''ao oferecer mais uma opção de pagamento, adaptada à rotina moderna dos cidadãos, as empresas podem promover um maior engajamento no cumprimento das obrigações e, assim, contribuir para a redução da inadimplência por parte da população'', afirmou o parlamentar.

''Desse modo, com a aprovação deste projeto, as empresas poderão evitar cortes de serviços que, muitas vezes, ocorrem em razão da falta de pagamento, uma vez que a manutenção da continuidade dos serviços essenciais é fundamental para a qualidade de vida da população'', concluiu.

Os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shopping centers e centros comerciais do Estado do Pará.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta recomenda a reserva de, no mínimo, 5% das mesas e cadeiras nas praças de alimentação para esses grupos de cidadãos, reconhecidamente mais vulneráveis ou com necessidades específicas de acessibilidade. ''Essas pessoas enfrentam dificuldades de mobilidade e, muitas vezes, são negligenciadas no planejamento dos espaços públicos e privados'', observou o deputado Rogério Barra.

Vale destacar que a medida está em conformidade com os princípios de acessibilidade previstos na legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A iniciativa reforça a importância de adaptar os espaços públicos e privados às necessidades de todos, promovendo maior conscientização e responsabilidade social por parte dos empreendimentos comerciais.

Os deputados estaduais aprovaram, também, o Projeto de Lei nº 193/2026, de autoria da deputada Andréia Xarão (MDB), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.843, de 2019, com o objetivo de ampliar as diretrizes de educação e prevenção da violência contra animais em todo o Estado.

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 463/2025, de autoria do deputado Ângelo Ferrari (União Brasil), que declara e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará a Cachoeira Serra Azul, também conhecida como Cachoeira do Detão, localizada no município de Monte Alegre, na região oeste do Estado.

Fonte: Alepa