Alepa celebra 25 anos da Reforma Psiquiátrica e debate fortalecimento da rede de saúde mental

Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta quinta-feira (28), uma sessão especial em celebração aos 25 anos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. Com o tema “Somos a reforma, cuidando em liberdade: contra todas as formas de manicômio”, o encontro reuniu parlamentares, profissionais de saúde mental, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), familiares e representantes de movimentos sociais.

A sessão foi proposta pelos deputados estaduais Lívia Duarte (PSOL) e Carlos Bordalo (PT), que defenderam o fortalecimento da política pública de saúde mental e denunciaram retrocessos representados pelas comunidades terapêuticas e pelo sucateamento da rede pública. 

Lívia Duarte afirmou que o debate foi provocado pelo Movimento da Luta Antimanicomial e destacou a necessidade de enfrentar interesses que transformam a saúde mental em “negócio de família”. Carlos Bordalo resgatou a trajetória da reforma e pontuou que a mobilização “não lutou apenas para fechar muros, mas para abrir caminhos”. O parlamentar destacou a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), residências terapêuticas, consultórios na rua e da rede de atenção psicossocial construída ao longo das últimas décadas. 

“Não podemos aceitar que antigos manicômios retornem com novos nomes. O cuidado em liberdade é um princípio ético, técnico e civilizatório”, declarou Bordalo. 

Representando o Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP-10), Eveny Teixeira apontou fragilidades encontradas nas fiscalizações realizadas pela autarquia em serviços da rede pública estadual. Ela criticou a precarização dos equipamentos e as práticas das chamadas comunidades terapêuticas.

“Ainda estamos brigando com as comunidades terapêuticas, que não podem fazer parte da Raps. Não é possível que um lugar que comete tortura integre uma rede de atenção psicossocial”, afirmou. 

A psicóloga e militante antimanicomial Jureuda Duarte Guerra reforçou as críticas ao abandono estrutural da rede no Pará e classificou o sucateamento dos Caps como uma prática manicomial. “O sucateamento da saúde mental não é por acaso. Isso é uma prática manicomial das estruturas de poder”, disse. 

Rosângela Cecim, integrante histórica do movimento no Pará e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), lembrou que a Reforma Psiquiátrica nasceu da indignação diante das violências cometidas nos manicômios e da convicção de que era possível construir outro modelo de cuidado. “Foi com ousadia, coragem, capacidade técnica e radicalidade que enfrentamos o manicômio”, sublinhou.

Rosângela também condenou as comunidades terapêuticas, classificando-as como “a representação mais legítima do manicômio” por reproduzirem segregação, privação de liberdade e violação de direitos humanos. Psicólogos e lideranças sindicais e sociais acrescentaram que muitas dessas instituições funcionam como mecanismos de desvio de recursos públicos que deveriam fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo os participantes, governos utilizam essas entidades para justificar investimentos no setor enquanto os Caps e os serviços públicos permanecem sucateados, sem estrutura adequada e com profissionais adoecidos. 

Em outro momento do debate, o procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho alertou que práticas de isolamento e instituições fechadas violam os princípios da Lei nº 10.216 e da Constituição Federal. O ouvidor-geral do Estado, Claudio Melo, relacionou a discussão da saúde mental ao abandono social e às doenças neurodegenerativas. 

As falas de usuários, familiares e representantes do movimento antimanicomial também marcaram a sessão. José Cândido denunciou a precariedade dos Caps e a falta de acolhimento. O jornalista Roberto Rayol criticou as comunidades terapêuticas privadas. Alessandro Napoleão, ex-usuário do Caps AD, emocionou o plenário ao relatar sua transformação de vida. “Hoje eu sou terapeuta. Minha família dorme em paz”, declarou. 

Antônio Sena é homenageado como símbolo do cuidado em liberdade

A sessão também foi marcada pela entrega de certificados a autoridades, à Associação Brilho e Luz, aos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social e, em especial, ao militante Antônio Sena, falecido recentemente por causas naturais. Sena foi lembrado como símbolo da eficácia do tratamento em liberdade. Ex-usuário do sistema, ele reconstruiu sua trajetória e tornou-se referência do movimento antimanicomial no Pará. 

“Antônio Sena é uma grande referência. Ele saiu da rua, estudou, estava concluindo o curso de Psicologia e se tornou uma prova concreta de que o cuidado em liberdade funciona”, destacou Rosângela Cecim. Durante a cerimônia, Sena recebeu uma homenagem póstuma, representada pela entrega do certificado à sua filha, Gleyce Sena, em um dos momentos mais emocionantes da sessão.

Encaminhamentos

Também se manifestaram durante a sessão Marilda Couto, Nilza Pompeu, Herbert Nascimento, Nazaré Lima e Aline Macedo, que reforçaram o apoio à causa. O encontro foi encerrado com encaminhamentos para a elaboração de relatórios, notificações à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e novas ações de fiscalização na rede pública de saúde mental. 

Fonte: Alepa