A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão desta quarta-feira (1), o projeto de lei n° 110/2020 de autoria do poder executivo, que versa sobre o acesso à internet para professores da Educação Básica Acreana. A proposta foi aprovada por unanimidade com algumas alterações sugeridas durante audiência pública entre os parlamentares e os representantes de entidades e sindicatos da Educação.
A Lei prevê o investimento de cerca de R$44 milhões para efetivar a continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada. A matéria prevê, ainda, a compra de notebooks e planos de internet destinados aos professores, com o objetivo de ajudar a educação acreana a superar os impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19.
Além dos professores efetivos, agora também serão beneficiados os de função temporária. Também serão alcançados pela Lei, professores tradutores intérpretes em Libras, professores brailistas, de Libras, mediadores, coordenadores de centros e núcleos de atendimento da educação especial e os que atuam no Centro de Estudo de Línguas.
O relator da matéria, deputado Daniel Zen (PT), agradeceu aos demais parlamentares pelo consenso em incluir profissionais que antes não seriam beneficiados com a Lei. Ele também lamentou o fato dos estudantes não fazerem parte do grupo beneficiado, mas disse entender as atuais limitações do governo.
“Colhi todas as sugestões de professores, alunos e entidades que representam a Educação. Fizemos uma audiência pública com a presença de vários dirigentes e procuramos unir as sugestões num texto substitutivo, que, posteriormente, foi levado ao governo, que acatou algumas. A proposta então passou a incluir profissionais que antes não seriam beneficiados. O que foi votado aqui, traz as emendas de consenso entre governo, pessoal da Educação e deputados. Nosso desejo era incluir de uma vez só os alunos, mas entendemos as limitações do executivo”, disse.
Fonte: Agência Aleac