Após visita in loco na manhã de sexta-feira (6), o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Dermilson Chagas (PP) e representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), irão investigar o caso do descumprimento do acordo que o Governo do Estado do Amazonas fez com os moradores do Monte Horebe na operação que desencadeou o processo de desocupação do local.
Denúncia
O motivo da visita ao Monte Horebe se deu após um grupo de moradores denunciarem para os deputados que o Governo do Amazonas estava descumprindo com o acordo feito durante a reintegração de posse. A denúncia ocorreu na última quinta (5) na própria Casa Legislativa.
Com intuito de confirmar a denúncia, uma comissão OAB, MPE e Dermilson, que atua nas causas dos direitos humanos, se dirigiram até o Monte Horebe na manhã desta sexta-feira (6). Antes de chegar de fato ao local, se digiram até o Colégio Militar da Polícia Militar, no Conjunto Habitacional Viver Melhor, para saber o andamento dos cadastros sociais das famílias que estavam sendo retiradas do local.
Em primeiro momento, foi encontrada uma falha no documento do Termo de Acordo Individual do auxílio-aluguel no valor de R$ 600. É que no ofício não consta a assinatura das principais autoridades responsáveis pela medida como da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Defensoria Pública e Procuradoria do Estado.
Para Dermilson, a falta dessas assinaturas repassa insegurança para os moradores que estão no processo de cadastro. Além disso, no Termo ainda consta as medidas sociais que deveriam ser cumpridas pelo governo do Amazonas, e que não estão. “Nesse pequeno detalhe já podemos presenciar que não está sendo desempenhadas algumas coisas, como água que deveria ter, não tem porque interromperam. Da mesma forma a luz que não era pra ser cortada, cortaram. Se essas medidas já estão sendo descumpridas, quem garante que o pagamento do auxílio aluguel não poderá ser pago também?”, questionou.
Seguindo a inspeção, a comissão se dirigiu para dentro do Monte Horebe, onde foram recepcionados pelos moradores. No Local, Dermilson questionou se havia algum descumprimento de fato por parte do Governo. Em reposta, todos afirmaram que sim, e que, além disso, estão sofrendo também truculências por parte da força policial.
“Houve um rompimento do acordo que foi estabelecido entre o governo e os moradores do Monte Horebe como o corte na água e na luz, proibiram os moradores de entrar e sair do local, estão sofrendo assédio psicológico das autoridades e não tem assistência básica no geral. Ou seja, venderam uma mentira, pois a realidade não está sendo divulgada”, disse o parlamentar.
Providências
Com relação ao material coletado durante a ação no Monte Horebe, a comissão formada pelos direitos humanos da Assembleia, OAB e MPE, investigará o caso para tomar as medidas cabíveis jurídicas no intuito de garantir os direitos humanos dos moradores. “Os relatos coletados serão fundamentais para tomarmos providências e garantir a dignidade de todos, e cobrar do Governo o respeito daquilo que foi acordado”, afirmou Dermilson.
Fonte: Aleam - Texto: Assessoria do Deputado