Aprovado o Projeto de Lei de Conversão de autoria do deputado Olyntho (PSDB), referente à Medida Provisória (MP) nº 10, do Governo do Estado, que concede isenção de Imposto ICMS, nas operações internas e interestaduais de pescados, de forma especificada de larvas, alevinos e formas jovens, prorrogando também a isenção para cinco anos para o produtor.]
O deputado discutiu a proposta ainda na Agrotins com o Governador Mauro Carlesse e representantes dos sindicatos. “Pediram-nos a isenção também para o início da cadeia, ou seja, produção de alevinos e formas jovens. Outra solicitação acordada foi a ampliação do prazo, que será de cinco anos, já que ninguém faz um investimento pensando em fechar depois de apenas um ano”.
“O Tocantins tem um grande potencial para a produção de peixes, mas que ainda esbarra na burocracia e na alta tributação. Com essas leis vamos destravar e fazer com que a produção do pescado cresça no Tocantins, para ser uma das maiores do País”.PL relacionado O deputado Olyntho é autor do projeto também aprovado no plenário, que dispensa o piscicultor da Licença Ambiental e outorga de água devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao NATURATINS.
Fonte: Ale Tocantins