O deputado Dermilson Chagas (PP) irá apresentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto de nº 40.709, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC), que abre mão de milhões de reais em receitas do negócio da produção de gás natural no Amazonas. O parlamentar entende que, no momento de dificuldade financeira que o Estado se encontra, com rombo na folha de mais de R$ 1 bilhão, a decisão do chefe do executivo é “no mínimo, equivocada”.
Atualmente, o gás natural é extraído e processado pela empreiteira Petrobras em Urucu e comercializado para Cigás, que distribui para geradores independentes de energia e para empresa Amazonas Geração e Transmissão. A tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre pela chamada de substituição tributária cuja responsabilidade hoje de calcular e recolher para o estado, é da Petrobras.
De acordo com Dermilson, o ICMS é calculado pelo preço de comercialização ao final da cadeia que está em torno de R$ 1,68 por um metro cúbico, o que gera uma receita anual de ICMS, em torno de R$ 480 milhões. “Com o Decreto do governador, o Estado permitirá que o gás natural ao ser explorado na bacia do rio Amazonas, seja comercializado por preço em torno de R$ 0,30. Olha diferença de um preço por outro, gerando perda da receita de ICMS”, afirmou.
Para Dermilson, a decisão de abrir mão de mais uma receita é totalmente equivocada no momento em que os próprios técnicos da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) informaram para os deputados que os gastos do Estado não diminuíram e que corre o risco de, até o final do ano, ficar sem pagar os servidores. “Por isso, irei fazer um Decreto Legislativo para sustar esse Decreto do Governo. O Estado não pode ficar sem receita”, salientou.
Fonte: Aleam