Uma Sessão Especial presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, discutiu, na quinta-feira, dia (11.04), o atual quadro da educação pública do Estado do Pará.
A sessão contou com as presenças da professora Leila Freire, secretária de Estado de Educação; Gilmar Silva, vice-reitor da Universidade Federal do Pará; do Reitor Rubens Cardoso, da Universidade Estadual do Pará; do promotor Nadilson Gomes, do Ministério Público do Estado; de Alberto Damasceno, do Fórum Estadual de Educação; Alberto Andrade, coordenador do Sindicato dos Professores Públicos e de Ellen Alves, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
Acompanharam ainda a sessão a secretária adjunta de Administração, Tainá Alencar, e os deputados: Chicão (MDB), líder do governo, e a professora Nilse (PRB).
A deputada Marinor Brito, após mais de quatro horas de audiência, durante a qual foram ouvidas autoridades de Estado, sindicalistas, lideranças estudantis, professores e dirigentes de instituições de ensino, defendeu a necessidade da formação de uma frente parlamentar em defesa da educação, diante dos graves e complexos quadros da educação do Estado, observados nas falas feitas durante a sessão.
“Saio daqui com um sentimento positivo de quem cumpriu o objetivo de permitir que os diversos atores pudessem aqui expressar e discutir a situação macro da educação e ainda traçar um diagnóstico da grave situação atual”, expressou a parlamentar. Para ela não é uma questão só da gestão, mas de uma ação mais ampla para enfrentar os desafios e dificuldades identificadas.
Esta Frente Política terá o objetivo de agregar todos os atores na área de educação, formando Grupos de Trabalhos para reverter o quadro de abandono e que levaram o Pará a índices lamentáveis a nível nacional. “Queremos criar as condições para suplantar os desafios, capacitando nossa intervenção para contribuir na reversão do quadro com buscas de saídas já na formulação conjunta do próximo Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da lei Orçamentária do Estado”, defendeu.
A deputada quer que estas ações já influenciem na mudança para chegar na qualidade do ensino em geral. Precisamos coletivamente ver o fortalecimento do ensino no campo, no sistema carcerário, no sistema de medidas protetivas à crianças e adolescentes; nos servidores da SEDUC, e no conjunto dos trabalhadores da educação”, afirmou.
Por último, Marinor defendeu mudanças no sistema educacional do Estado, um Plano de Cargos Carreira e Salários unificado e integrado. E sinalizou ainda a necessidade do estabelecimento de um processo de discussão respeitosa com o governo para a implantação do Piso Nacional da Educação.
A secretária Leila Freire fez um diagnóstico do atual quadro da educação no Estado, ressaltando que o governo quer sair da atual situação através do diálogo, e considera o Sindicato como um parceiro neste processo, que chamou de cooperação, que vai além das ideias e parte para plano do financiamento.
Para Leila Freire é impossível definir o Plano de Carreira e até a situação salarial devido à insegurança e a incerteza por conta da crise atual do Governo Federal.
Ela se referiu ainda à mudança do Ministério da Educação e abordou a intenção do Governo Federal de desvincular todas as receitas da União, dos Estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação e ainda o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, se não for aprovada uma alteração na Constituição Federal.
A secretária apresentou também alguns números preocupantes sobre a crise herdada da educação pública no Estado. “Foram canceladas no Estado, 160 obras de quadra por não ter sido cumprido o Plano de Ação Articulada (PAR) que não saiu do papel. Eram 329 obras do PAR, dessas 160 canceladas, as demais paralisadas”, apresentou.
Ela citou que das 562 obras em andamento para serem retomadas no Estado, está sendo estabelecido a prioridade da prioridade, que foram entregues seis escolas. “No Pará tem 262 escolas da rede estadual em situação de caos, em colapso, como uma em Bragança, como a Escola Técnica em Redenção entregue há 12 anos, e tudo que funcionou foi um empréstimo à Universidade Privada”, relatou.
Outros pontos graves que aprofundam a crise no sistema foram informados, como a existência de mais de oito mil funcionários para serem aposentados. Foi ressaltado ainda a descoberta da existência de mais de 50 mil alunos que estão nas Escolas, no regime de dependência, e que não constam no senso escolar. “Isso gera uma perda de 180 milhões de reais por ano, de não repasse da União para o Estado”, pontuou.
Fonte: Alepa - por Carlos Boução