Do Jornal GGN - Após o ápice do escândalo envolvendo o grupo J&F e os irmãos Batista, com as diversas acusações que recaíram sobre o presidente Michel Temer, sua cúpula de governo e aliados e, mais recentemente, membros do Judiciário, o Instituto Brasiliense em Direito Público (IDP), de Gilmar Mendes, decidiu devolver os R$ 650 mil doados pela JBS para a realização de um evento organizado pelo ministro em Lisboa, Portugal.
O evento foi realizado em abril deste ano pelo IDP e recebeu grande parte dos aportes do grupo JBS, que em outras edições já havia patrocinado seminários e produções do Instituto de Gilmar Mendes. Após as sequências de acusações revelando as ilegalidades de doações do grupo, interesses políticos e corrupção, o IDP devolveu no mês seguinte, em maio, os R$ 650 mil.
Á revista Época, o grupo enviou um comunicado sobre o tema:
Há 20 anos, o Instituto Brasiliense em Direito Público organiza importantes seminários e Congressos em Direito e Administração Pública. São eventos que oferecem a estudantes e profissionais a oportunidade de ouvir as ideias e debater com alguns dos maiores juristas e pensadores, brasileiros e estrangeiros.
Somente em 2016, foram 131 eventos assistidos por cerca de 15.000 pessoas e custeados por 20 patrocinadores. São empresas e instituições que acreditam nos valores defendidos pelo IDP e que o debate acadêmico qualificado é condição básica para o futuro de qualquer nação.
As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela Administração e pelo Jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador.
Todos os contratos de patrocínio do IDP trazem uma cláusula de compliance, nos seguintes termos:
“Ajustam as partes, em caráter irrevogável e irretratável, que a relação comercial ora celebrada deverá obedecer aos mais estritos e rigorosos conceitos e princípios da ética, moralidade e boa-fé na condução dos negócios, incluindo, mas não se limitando, a evitar por si e/ou através de terceiros, seja total ou parcialmente, direta e/ou indiretamente, relações, contatos e/ou parcerias comerciais com quaisquer tipos e/ou espécies de agentes que por qualquer meio ou forma tenham ou tenham tido participação em atividades comerciais ilícitas, incluindo aí a da concorrência antiética ou desleal, das quais, em função da atividade exercida, as partes dela sabem ou deveriam saber.”
Até então, a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar, no Brasil e em todos os países onde atuam, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.
Contudo, a partir da divulgação pela Imprensa dos episódios envolvendo a J&F, o IDP rescindiu, em 29/5/2017, o contrato que mantinha com o grupo desde 11/6/2015. No período, foram patrocinados pelas empresas J&F e Friboi um total de quatro em cinco eventos previstos - o último não o foi em decorrência da rescisão contratual. O patrocínio também previa o suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, a concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional e cursos gratuitos para a comunidade.
Os patrocínios recebidos do grupo J&F pelo IDP totalizaram R$ 1,5 mi nestes dois anos, já descontados R$ 650 mil devolvidos à ex-patrocinadora em 29/5/2017, a partir da rescisão do contrato".