Carta de Foz de Iguaçu será encaminhada ao Congresso Nacional
Em pronunciamento na manhã dessa quarta-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (PDT) prestou contas da sua viagem à Foz do Iguaçu, no Paraná, onde esteve no comando da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu de 7 a 9 de junho. O evento foi uma realização da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade da qual o parlamentar exerceu o cargo de presidente até o último dia 9 desse mês.
“Demos a nossa contribuição em relação às reformas. Da conferência, saiu a Carta de Foz do Iguaçu, para o Congresso Nacional, relatando a nossa preocupação. Discutimos reforma política, reforma da previdência e demos a nossa opinião de que essa reforma tem que ter um debate maior, mais amplo com a sociedade. Discutimos a reforma trabalhista também. Tivemos lá quatro governadores, de São Paulo, Goiás, Paraná e do Piauí, fizemos um painel para discutir essas reformas. Além desses debates tivemos 21 eventos simultâneos, com diretorias, federações e entidades diversas”, destacou o deputado.
Dentre os temas em destaque no evento, o parlamentar ressaltou a Lei dos Free Shops (Lei 12.723/2012), cujo pontapé inicial para regulamentação foi dado no último dia 7 de junho, com o anúncio da fase de testes e homologação dos sistemas de controle já em andamento. O Amazonas está entre os nove Estados brasileiros que possuem cidades gêmeas, com direito a Free Shop em Tabatinga, no alto Solimões.
“Temos uma lei há mais de quatro anos e até hoje não foi regulamentada, e precisa ser colocada em prática. É um tema muito importante para essas cidades que são consideradas cidades gêmeas na fronteira do país. De todas as reuniões simultâneas do evento, com certeza essa foi a mais importante porque saímos de lá com a garantia da Receita Federal de que a lei será implantada até o final do ano”, disse o parlamentar.
O deputado também informou que no último dia do evento aconteceu a eleição da nova diretoria da Unale, que tem à frente agora o deputado Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. Também foram eleitos os novos presidentes do Parlamento do Sul (Parlasul) e do Parlamento Amazônico.
Fonte: Aleam - por Nívia Rodrigues
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