Regularização fundiária e processos de reintegração de posse no Marajó são debatidos na Alepa
“Várias denúncias chegam diariamente em nosso gabinete sobre o abuso que as famílias no Marajó têm enfrentado na busca de seus direitos para continuar usando em paz a terra onde vivem e tiram seu sustento”, afirmou o deputado Lélio Costa na abertura da Audiência Pública realizada por ele na quarta-feira (17/05), no auditório João Batista, na Alepa. O evento foi para debater os processos de regularização fundiária e as reintegrações de posse que estão ocorrendo no arquipélago.
Foram convidados para a audiência os representantes da Advocacia Geral da União, Superintendência de Patrimônio da União, INCRA, ITERPA, FETAGRI, Ministério Público do Estado e Federal, OAB, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado e Defensoria Pública Agrária. Mas a maioria dos órgãos não enviou representantes para participar do debate, o que frustrou os moradores das comunidades afetadas no Marajó que vieram para Belém tentar encontrar uma solução para o problema.
Estavam presentes apenas os representantes da SPU, INCRA, Fetagri, movimentos sociais, além dos deputados Lélio Costa, Hildegardo Nunes e José Scaff. “Viemos com uma expectativa de sair daqui com respostas, mas acho que não teremos isso porque os responsáveis pelos órgãos que administram as políticas públicas não estão aqui. Não dá para discutir a regularização fundiária assim, e nenhuma política é viável sem a regularização da terra”, lamentou Assunção Novaes, o Cacau, representante do Colegiado de Desenvolvimento Agropecuário do Marajó.
O deputado Lélio Costa lembrou que foi Superintendente da SPU, entregou Termos de Autorização de uso para quem ocupava as terras por décadas, mas não tinham nenhum documento de posse. O atual superintendente substituto do Patrimônio da União, Paulo Murta, explicou que os termos de uso não são títulos de posse, e por isso, estão sendo questionados na justiça. “Houve a expedição indevida desse documento em áreas que não eram do patrimônio da união, o que gerou varias ações judiciais. Agora, as sentenças estão saindo e quem comprovou a propriedade da terra conseguiu a ordem de reintegração de posse. A SPU não pode interferir nas questões de justiça”, explica.
“Foi criada uma comissão para fazer a revisão desses termos de uso da terra, e verificar quais estão irregulares, mas isso não vai suspender as ações de reintegração já decididas na justiça”, finaliza Paulo Murta.
Para o deputado Lélio Costa, “o problema é a inclusão territorial em áreas do Estado do Pará. Temos uma serie de famílias que ocupam secularmente alguns espaços que estão fragilizados do ponto de vista jurídico, não tem documentação”, diz ele. “Temos uma preocupação muito grande porque essas famílias, se forem forçadas a sair dessas terras, onde vivem e produzem, vão viver de que?”
O parlamentar lembra que a questão fundiária e as ordens de reintegração de posse atingem cerca de 50 mil famílias em todo o Estado, “mas especificamente no Marajó, já há mais de uma centena de casos já com a reintegração de posse, e precisamos encontrar uma saída para deter isso. É um problema social, de direitos humanos e cultural”, avalia Lélio Costa.
Fonte: Alepa - por Dina Santos/Foto: Oséias Santos
Comentários