Brasil de fato - A Greve Geral do próximo dia 28 de abril, sexta-feira, é chamada com uma pauta séria e longa. Séria, porque afeta as próprias condições materiais de sobrevivência dos trabalhadores. Longa, porque as ameaças são muitas.
Muitas mesmo. A mobilização é de resistência à série de duros retrocessos vividos nos últimos tempos. Neste momento – cinicamente, às vésperas do 1º de Maio –, a novidade é o que tem se chamado de “reforma trabalhista”.
A proposta da reforma – que entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados após manobras ilegais – traz retrocessos enormes. Defendida pelos grandes empresários, tem como ponto principal tornar tudo negociável, o chamado “negociado sobre o legislado”. Atualmente, não se pode negociar direitos de forma mais prejudicial para os trabalhadores do que a CLT dispõe.
Com a reforma, seria possível “abrir mão” de direitos antes indisponíveis.
Ocorre que a desigualdade de poder econômico entre empregados e empregadores, por si só, força o trabalhador a renunciar direitos sempre que ameaçado o emprego. Assim, na verdade, a “reforma” jogaria no lixo conquistas de um século de lutas.
Não há um ponto sequer que beneficie os trabalhadores. A reforma visa permitir ainda: 1) contratar trabalhadores com jornada indefinidas, de poucas horas e com salário proporcional ao trabalhado; 2) realização de horas extras nas jornadas em tempo parcial, com menos direitos; 3) jornada de trabalho de 12 horas por dia; 4) obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, restringindo o acesso à justiça; entre outras medidas de retirada de direitos.
Ou seja, o que está sendo proposto é, praticamente, não ter garantido direito algum. Por isso, neste 28 de abril, trabalhadoras e trabalhadores tomarão as ruas do país. Para que possamos honrar a bela história de lutas do 1º de Maio. Nem um direito a menos!
* Paula Cozero, Guilherme Uchimura e Naiara Bittencourt são advogadas/os trabalhistas e militantes da Consulta Popular.