A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai devolver R$ 90 milhões ao Poder Executivo, sendo R$ 10 milhões destinados à Cultura e outros R$ 80 milhões a serem aplicados em obras de pavimentação asfáltica nos municípios. A informação foi repassada pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (PSB), durante encontro com prefeitos no Palácio Paiaguás.
A Cultura deverá ser beneficiada com um investimento total de R$ 20 milhões. A iniciativa partiu do presidente do Legislativo, que propôs a medida ao governador Pedro Taques (PSDB). “Fiz uma proposta e o governador disse estar de pleno acordo. Muitos prefeitos têm dificuldades com recursos culturais, procuram os deputados e não têm como atender. Precisamos fomentar o setor então vamos colocar R$ 10 milhões e o governador outros 10 milhões”, declarou o deputado, durante o encontro.
O presidente anunciou ainda que vai fazer uma economia de R$ 80 milhões nos próximos dois anos para que seja devolvido ao governo. A medida visa que o montante seja destinado a obras de asfaltamento nos municípios. Botelho salientou a contrapartida prometida pelo governador às mesmas obras, o que gera um recurso na ordem de R$ 160 milhões em pavimentação.
“Em conversa com todos os deputados, entendemos que podemos fazer uma economia na Assembleia Legislativa de R$ 80 milhões, em dois anos, para devolver aos cofres públicos e fazer obras de asfalto nos municípios”, contou o parlamentar.
Gestão
Junto com o anúncio referente ao investimento à Cultura, o deputado Eduardo Botelho informou algumas medidas que estão sendo tomadas para garantir economia e melhorar a efetividade nos serviços prestados na Assembleia. Botelho determinou que todos os contratos sejam colocados no sistema do Fiplan e no Portal Transparência, e nenhuma ordem de serviço será dada sem o devido empenho e o dinheiro para pagar previsto.
“Já avisei aos secretários da Assembleia que se algum fornecedor tiver feito serviço, executado, entregue e vir cobrar, eu demito. Não tem que vir cobrar; se é direito dele, tem que vir e receber o que é devido”, declarou. Com a medida, Botelho espera que que haja o resgate da confiança dos fornecedores e, consequentemente, preços melhores com mais economia na aquisição de materiais e na prestação de serviços.
PEC 47
O parlamentar ainda informou aos prefeitos sobre a articulação política feita, durante viagem a Brasília, para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que dá mais autonomia aos legislativos estaduais, possa ser aprovada. O presidente Michel Temer (PMDB) garantiu apoio à PEC, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda ser enviada ao Plenário.
A PEC 47/12 é importante para dar mais celeridade às ações nos estados, permitindo que as Assembleias possam legislar sobre temas que hoje são de competência da União, como, por exemplo, a criação de município, ou ainda questões ambientais, direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.