Alepa cria Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa
Com o objetivo de contribuir com discussões e a articulação de ações que combatam a intolerância religiosa e garantam as mais diversas expressões religiosas no Estado, o Parlamento Estadual criou a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa. A criação da Frente foi aprovada em Sessão Ordinária pelo conjunto de deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio do projeto de resolução 07/2016, de autoria do deputado estadual Jaques Neves (PSC). A Frente deverá ser instalada em breve, quando serão eleitos os deputados para os cargos de presidente, vice-presidente e relator e será feito um calendário para receber as denúncias de todas as comunidades religiosas que necessitem ter respeitado o seu direito à liberdade de crença e culto.
O presidente do Parlamento Estadual, deputado Márcio Miranda (DEM) avalia de forma muito positiva a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa. “Eu sempre tenho dito que o Poder Legislativo é a representação da sociedade porque aqui nós temos empresários, trabalhadores de diversos setores, agricultores pequenos e grandes, médicos, advogados, engenheiros, representantes do setor produtivo e da indústria. Enfim, a Casa Legislativa tem a diversidade da sociedade representada, e o estado é laico, mas não há como fecharmos os olhos para situações de intolerância religiosa. O parlamento presta várias ações de serviços à sociedade, no sentido de garantir direitos e melhorar a vida à população, e essa Frente é mais uma ação parlamentar que vem para contemplar ações que possibilitem a garantia da liberdade religiosa em nosso Estado”, concluiu Márcio Miranda.
De acordo com o deputado estadual Jaques Neves, a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa surge da necessidade de se garantir direitos humanos. “Eu represento um povo, que são os chamados sabatistas, pois eu sou membro da Igreja Adventista, e temos uma preocupação que é a defesa dessa liberdade religiosa, sobretudo do culto e da santificação do sábado seja algo garantido pelo Estado. Mas o nosso objetivo é não só garantir a liberdade de crença e de culto das comunidades cristãs e adventistas, mas o direito universal para todas as comunidades, quer cristãs ou de raiz africana, pois a nossa frente é ampla e nós queremos ouvir todos os anseios e problemas enfrentados por todos os membros das mais diversas religiões para buscarmos uma articulação de ações que garantam o direito a liberdade religiosa”, explica o autor do projeto.
A Constituição Federal de 1988 diz em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. No entanto, o deputado Jaques Neves destaca que nem sempre o direito à liberdade religiosa tem sido respeitado em nosso estado e país, mesmo sendo uma garantia constitucional. “Eu tenho um profissional que trabalha comigo, que participou de um concurso público para juiz e que passou em todas as etapas, mas a entrevista foi marcada para um sábado e como ele não pôde ir porque é adventista, foi eliminado. Coisas como essa não podem acontecer. E é pra garantir a liberdade religiosa do povo paraense que criamos a comissão”, ressalta Jaques Neves.
O parlamentar, no entanto, cita uma experiência positiva. “Um bom exemplo dessa garantia é o Enem, que é realizado aos sábados e os adventistas ficam confinados para realizar a prova após o por-do-sol, pois para nós adventistas o dia começa e termina com o por-do-sol”, destaca Jaques Neves, acrescentando que a Frente Parlamentar também irá atuar em casos de intolerância religiosa, como os sofridos pelas comunidades de terreiros, situação que sensibilizou bastante o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e que já se manifestou como um apoiador e participante da comissão, pois já tem tido atuação nesses casos. “Nós queremos levantar esses casos, oficializar e guardar o direito dessas comunidades para que possam fazer uso do que o poder público tem de serviços para garantir o direito dessas comunidades porque a laicidade do Estado precisa ser respeitada para que cada cidadão, cada comunidade tenha o seu direito a prestar o seu culto à entidade e divindade que quiserem e o papel da Frente precisa garantir esse direito de forma universal”, complementa.
De acordo com o deputado estadual Carlos Bordalo, a intolerância religiosa tem feito vítimas em nosso Estado. “A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor já vem recebendo denúncias e atendendo casos de intolerância religiosa com religiões de matriz africana. Nós recebemos, aqui, uma comissão de sacerdotisas e babalorixás e integrantes de religiões de matriz africana que vieram relatar as violências e ataques a terreiros e sacerdotisas e sacerdotes, principalmente, na Região Metropolitana de Belém (RMB). Foram registrados cerca de oito mortes, com indícios de terem sido provocadas por ações de ataques contra os praticantes das religiões de matriz africana”, conta o deputado.
Bordalo lembra que, em função dos crimes contra lideranças de religiões de matriz africana, foi realizada uma Audiência Pública na Alepa, no início desse ano, para discutir o problema e buscar soluções conjuntas. “Nessa audiência compareceram dezenas de lideranças dessas comunidades e, na ocasião, cobramos duas coisas: a primeira, que se agilizasse no Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) a instalação de um grupo de trabalho específico que se debruçasse a estudar os casos; e a segunda, que se instalasse, de imediato, o Conselho Estadual de Igualdade Racial, que são dois instrumentos essenciais no combate à intolerância religiosa a esse segmento religioso. E, para nossa alegria, uma semana depois o Consep instituiu o grupo de trabalho e várias religiões de matriz africana vão participar ativamente dele, e também já foi instalado o Conselho Estadual de Igualdade Racial”, avalia positivamente o deputado ao falar da ação do parlamento estadual, por meio da Comissão. “Por isso, eu acho que a criação e atuação da Frente Parlamentar é importante porque ela pode permitir que diversas religiões possam dialogar e quem sabe quebrar preconceitos e visões distorcidas. O que eu sinto é que se tem criado muito ódio desnecessário”, complementa.
Fonte: Alepa - por Avelina Castro
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