Embora sete entre cada dez beneficiários não tenham conseguido outra fonte de renda, segundo pesquisa Datafolha, o presidente e o ministro se escudam no teto de gastos para justificar sua omissão. Nove projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de reabrir os pagamentos enquanto durar a pandemia
Cada vez mais pressionados para retomarem o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais enquanto persistir a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, partiram para a grosseria e a chantagem no início desta semana.
Na segunda (25), Bolsonaro negou a um apoiador que o auxílio será prorrogado. Ao ser questionado na entrada do Palácio da Alvorada sobre o assunto, rebateu: “Converso isso com o Paulo Guedes, contigo não. A palavra é emergencial. O que é emergencial? Não é duradouro, não é vitalício, não é aposentadoria. Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endividamento tá no limite. Satisfeito aí?”.
Nesta terça, em evento virtual do banco Credit Suisse, Bolsonaro voltou a descartar a possibilidade. “Manteremos firmes o compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Não vamos deixar que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas”, disse, afirmando que pretende “avançar na tramitação das propostas de reforma fiscal, tributária e administrativa em parceria com o Congresso Nacional”.
Ao lado do chefe, Guedes condicionou o auxílio ao corte de gastos em saúde, segurança pública e educação e à suspensão de reajuste salarial para servidores. “Quer criar auxílio emergencial de novo? Precisa ter cuidado. Pensar bastante. Não pode ter aumento automático de verba para educação, para segurança. [Auxílio] passou a ser prioridade, é dinheiro para guerra. Se apertar o botão aqui, vai ter de travar o resto todo”.
O ministro-banqueiro ainda recorreu a uma chantagem macabra. “Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1,5 mil, 1,6 mil, 1,3 mil mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo, mas temos que observar se é o caso ou não”, comentou, fazendo coro com o patrão: “[Vamos] avançar nas reformas fiscal, tributária e administrativa em parceria com o Congresso”.
Na segunda, o instituto Datafolha divulgou pesquisa revelando que sete em cada dez beneficiários do auxílio ainda não encontraram outra fonte de renda, seja trabalho formal ou atividade remunerada. Conforme o levantamento, 40% da população solicitou o auxílio. Entre os que tiveram direito ao pagamento, 89% já receberam a última parcela.
Dos 2.030 pesquisados, apenas 16% receberam as oito parcelas pagas enquanto durou o benefício, e 18% não receberam nenhuma parcela. Na média, foram pagas 4,5 parcelas do auxílio a cada beneficiado. Com o fim do pagamento do benefício, aumentou o percentual de famílias que tiveram queda na renda. Subiu de 51% para 58% o percentual dos que afirmaram ter perda de renda.
Outra pesquisa, da consultoria Atlas Político, apontou 75% dos entrevistados favoráveis à continuação do auxílio emergencial. No total, 59% desses entrevistados rechaçam o desempenho de Bolsonaro e 53% apoiam seu impeachment. Além disso, 63% acreditam que o caos na saúde pública está piorando, 81% acreditam que a situação do emprego é ruim e 75% acham que a situação econômica do Brasil é ruim.
A imagem negativa de Bolsonaro subiu de 55% para 60%. “Crise na saúde, impacto sobre emprego e popularidade do presidente estão fortemente correlacionados”, ressaltou Andrei Roman, diretor do Atlas Político, ao jornal ‘ El País’.
Projetos pela retomada se multiplicam no Congresso
No Congresso Nacional, nove projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propondo a retomada do auxílio. Entre eles, o PL 5.494/20, de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PR), que estipula o pagamento de parcelas de R$ 600 até 30 de junho.
Há mais um projeto, autenticado no sistema interno da Câmara e que será numerado no início da sessão legislativa de 2021, em fevereiro, que prevê a prorrogação do auxílio de R$ 600 por mais quatro meses. Autor da proposta, o líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), defende a adoção permanente de um modelo de renda mínima para os informais.
“Ainda estamos em pandemia. Não há previsão de vacinação, tampouco de retomada da economia. O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge 14,1 milhões de brasileiros”, afirma o deputado. Esses 14,1 milhões de brasileiros que estão desempregados, segundo dados mais recentes do IBGE, equivalem a 14,6% da população com capacidade de trabalhar.
A pressão por novos gastos se deve à demora para vacinação da população e o aumento das medidas de distanciamento social neste início de 2021. Agora, até algumas entidades patronais defendem a medida a partir do recrudescimento da Covid-19 e das novas medidas de restrição que prefeituras e governos estaduais são obrigados a retomar. Para o empresariado, apesar das preocupações com as contas do governo, a volta do benefício é vista como saída caso as limitações aos negócios se prolonguem.
Haroldo Ferreira, da Abicalçados, disse ao jornal ‘Folha de São Paulo’ que o novo auxílio deveria ser direcionado a regiões específicas, e com mais controle para evitar pagamento indevido. Edmundo Lima, diretor da Abvtex (associação do varejo têxtil), lembra que também é importante resgatar a redução da jornada e dos salários, medida que no ano passado atingiu mais de onze milhões de trabalhadores.
Em 2020, o auxílio foi pago por meio de crédito extraordinário. Por isso, o dinheiro não foi contabilizado como despesa para apuração do limite do teto de gastos. Para que o mesmo não ocorra em 2021, seria necessário recorrer ao mesmo expediente.
De acordo com o painel de gastos com a pandemia elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, dos R$ 524 bilhões pagos pelo governo federal em todas as ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 até o momento, R$ 293 bilhões se referem ao auxílio. Ainda há cerca de R$ 2 bilhões liquidados, mas que ainda não foram pagos (restos a pagar em 2021).
As primeiras parcelas do auxílio foram pagas em abril, mas há pessoas que só conseguiram liberar o benefício ou fizeram a solicitação posteriormente. Há beneficiários que ainda receberão a última parcela, em alguns casos mais de uma, até o fim de janeiro. Houve também uma sobra de R$ 28,9 bilhões autorizados por lei, mas que só podem ser utilizados caso haja a prorrogação do benefício. Projeção da IFI aponta, por exemplo, que seria possível pagar mais três parcelas de R$ 300 a 25 milhões de pessoas a um custo aproximado de R$ 15 bilhões.
Segundo a Caixa, 67,9 milhões de pessoas receberam o benefício (4 em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar). Destes, 19,2 milhões estão inscritos no Bolsa Família e voltaram a receber o benefício a partir de janeiro. Quase 43% de todos os recursos do auxílio, cerca de R$ 125 bilhões, foram para o Norte e o Nordeste.
Fonte: Agência PT