Ministros defendem responsabilidade em ações contra “bucha” deixada por Bolsonaro. “Apostas levam uma fortuna do país sem pagar imposto”, diz Haddad Por Redação RBA - O retorno da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, a chamada reoneração, válida a partir desta quarta-feira (1º), faz parte da batalha que o governo Lula vem travando para reduzir os juros no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a “bucha” deixada por Bolsonaro “não é pequena”. E frisou que o objetivo é reequilibrar as contas públicas para que o Banco Central (BC) também “faça a sua parte”. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o governo está fazendo o “dever de casa”.
Para o consumidor, a reoneração dos combustíveis foi parcial. O governo voltou a tributar os combustíveis, mas fixou em R$ 0,49 a alíquota de PIS/Cofins no litro da gasolina e em R$ 0,02 sobre o etanol. Além disso, as exportações de petróleo cru passam a serem taxadas em 9,2%. Tais medidas garantem reforço de R$ 28,8 bilhões na arrecadação neste ano. Durante o anúncio da reoneração, Haddad citou a última ata do Comitê de Política Monetária do BC. o Copom destacou o equilíbrio nas contas públicas como pré-condição para reduzir a taxa básica de juros – a Selic. Hoje o ministro voltou a afirmar que os juros altos são o “principal problema econômico” do país atualmente.
“Como ministro da Fazenda, tenho de tomar medidas compensatórias para equilibrar o jogo e permitir, e até contar, que o BC faça parte dele e comece a restabelecer o equilíbrio da política econômica com vistas ao crescimento sustentável”, declarou Haddad ao portal UOL. Tebet foi na mesma linha. “Estamos focados agora na contenção de gastos. Isso que queremos mostrar para o Copom e Banco Central, que podem, paulatinamente, diminuir juros. Pois nós temos responsabilidade fiscal e estamos fazendo dever de casa”, disse a ministra, após cerimônia que inaugurou a programação do “Mês da Mulher”.
Reequilibrando o jogo Haddad criticou as medidas eleitoreiras tomadas por Bolsonaro que desequilibraram as contas públicas. Além da desoneração dos impostos federais e do teto do ICMS sobre os combustíveis, ele também destacou decretos assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão que retirariam R$ 5,8 bi por ano de receitas. O novo governo revogou esses decretos.
Nesse sentido, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve “sabedoria” em estabelecer a volta dos impostos sobre os combustíveis. Ontem ele disse que o governo prorrogou a desoneração por dois meses por conta da ameaça de golpe de Estado que pairava sobre o novo governo – que veio a se confirmar em 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por bolsonaristas.
O que está na ata do BC é que esta medida tomada ontem pelo Lula, com muita sabedoria, contribui para a política de redução de juros. Nós estamos lembrando que esta medida não é inflacionária. Segundo o próprio Banco Central, a médio e a longo prazo, ela concorre para a redução das taxas de juros, o nosso principal problema econômico hoje.” Haddad ressalta que o reequilíbrio das contas públicas também garante sustentação às medidas sociais do governo. Ele citou o ganho real do salário mínimo, o novo Bolsa Família com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, a correção da tabela do Imposto de Renda e a reativação das obras do programa Minha Casa Minha Vida, entre outras medidas.
Apostas eletrônicas O ministro também anunciou que quer tributar sites de apostas para compensar perdas com a correção da tabela do IR. Em fevereiro, o governo anunciou a elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640. A medida beneficia 13,7 milhões de pessoas, que não serão mais tributadas. As perdas na arrecadação são de pouco mais de R$ 3 bilhões anuais.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse ele. Haddad afirmou que as apostas eletrônicas são tributadas “no mundo inteiro”, e que o imposto sobre os jogos de azar pode garantir “alguns bilhões” de arrecadação. O governo deve apresentar proposta de regulamentação ainda neste mês.
Desenrola Por outro lado, o ministro afirmou que o programa Desenrola, para socorrer famílias endividadas, está praticamente pronto. Nesse sentido, disse que acertar os últimos detalhes, o que deve ocorrer em reunião com Lula na próxima segunda-feira (6). O objetivo é possibilitar que cerca de 70 milhões de famílias que estão negativadas voltem ao consumo.
“A minoria está endividada em banco. A maioria está no crediário, nos serviços públicos de telefonia, de energia elétrica, água e esgoto, etc; 70% do crédito negativado não é bancário. E uma grande parte dessas pessoas tem renda de até dois salários mínimos. (O programa) Ajudará as famílias formalmente e materialmente, permitindo a volta ao mercado de crédito. Assim, se isso vier acompanhado de uma redução dos spreads e juros bancários, poderemos voltar a ter mais consumo e investimento por conta disso”, declarou o ministro.