Durante audiência da Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), nesta quarta-feira (11), o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou a realização de um seminário em conjunto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o tema. O evento acontece na próxima sexta-feira, às 14h. Segundo o parlamentar, o debate irá mostrar o posicionamento dos deputados estaduais e dos sindicalistas do estado, sobre o tema.
“Está havendo uma grande mobilização em torno desse seminário e do assunto da PEC, que virou um assunto obrigatório nas redes sociais e também entre sindicatos, e em especial entre os servidores públicos lá de Minas Gerais, tanto federais, quanto municipais e estaduais. Está havendo uma grande mobilização”, reiterou.
Greve geral
Rogério Correia conclamou os participantes da audiência pública para engrossarem fileira na greve geral convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 18. “Será uma greve de mobilização contra a PEC 32 e as suas conclusões, que serão nefastas a muitos trabalhadores do serviço público, notadamente para a questão da estabilidade, fim de concurso e fim de carreira, que nós denunciamos aqui nas audiências que fazemos”, frisou.
Empregados públicos
Em relação ao tema debatido no dia de hoje que abordou a situação dos empregados públicos na reforma, Rogério Correia alertou que estes também serão atingidos pela PEC. Segundo ele, “em muitas empresas está havendo inclusive uma pressão de privatização que já tem afetado esses empregados públicos”. De acordo com o deputado, esses trabalhadores serão “atingidos em cheio” com a Reforma Administrativa.
“Nesse caso dos empregados públicos é preciso dizer que esses empregados públicos que estão sendo atingidos são também os atuais. O deputado Paulo Ramos hoje já adiantou uma proposta que nós, da Oposição, estamos apresentando — queremos ser incluídos no relatório —, que é a garantia real de que haja um artigo que diga: ‘Nenhum servidor ou empregado público atual estará contido nas novas normas desta proposta de emenda à Constituição’. Aí nós vamos garantir que realmente os atuais servidores não percam nenhum de seus direitos, porque, do jeito que está aqui, os empregados públicos estão perdendo, e muito, os seus direitos, como aqui foi colocado. Este é o primeiro ponto que eu queria enfatizar: que garantamos realmente, no texto da lei, de forma peremptória, que nenhum servidor ou empregado seja atingido por novas normas que venham desta proposta de emenda à Constituição”, afirmou o deputado mineiro.
“E faço aqui um repúdio: que esta proposta de emenda à Constituição atinja quem de fato tem privilégios e distorções, em especial os militares das Forças Armadas, que estão se assanhando em dar golpes, mostrando tanques esfumaçados, ameaçando o Parlamento, como nós vimos no dia de ontem”, criticou Rogério Correia.
Em sua exposição, Maria Rita Serrano, membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, afirmou que há uma série de premissas nessa PEC e também em outras iniciativas que ocorrem no âmbito do Congresso e do Governo e que colocam em xeque a importância daquilo que é público.
“Vejamos: há, primeiro, um senso comum de que tudo aquilo que é público é ruim, é ineficiente, não funciona, e que o privado é o contrário, é inovador. Por sinal, a corrupção é sempre colocada como algo inerente ao setor público, quando, na realidade, isso também não é verdade. Ela existe no setor público e no setor privado, como a sonegação de impostos, os escândalos que envolvem as próprias empresas privadas”, explicou.
Segundo Maria Rita, esse premissa vem sendo usada para se aprovar medidas de privatização de empresas estratégicas para o País. “O Congresso acabou de aprovar a privatização da Eletrobras. Agora ele aprovou a privatização dos Correios, que continua em andamento no debate. Se formos olhar para o resto do mundo, o Brasil caminha claramente, em vários sentidos, na contramão do que ocorre”, criticou.
Papel do Estado
Maria Rita disse ainda que o problema é que o conceito de Estado está distorcido. Segundo a expositora, a pandemia provou claramente que, nos países onde há um Estado mais organizado, com serviços públicos, conseguiu-se superar, com mais facilidade ou com mais rapidez, o processo de pandemia.
“Vejamos o Brasil. O Brasil, se não fosse o Sistema Único de Saúde, os servidores da saúde, os servidores da educação, se não fosse a Caixa Econômica Federal e seus empregados, os Correios e seus empregados, que conseguiram cumprir uma tarefa hercúlea durante a pandemia, porque aumentou o serviço de entrega postal e de mercadoria, se não fosse esse arcabouço público, os laboratórios públicos, como Butantan, a Fiocruz, com seus servidores públicos, seus pesquisadores, a situação que vivemos hoje seria mil vezes pior do que as 560 mil mortes que o Brasil enfrenta”, alertou Maria Rita.
A vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (Anabb), Cecília Garcez, também é da opinião que a PEC retira o papel do Estado em vários aspectos. “Essa proposta reduz significativamente o papel do Estado em diversos serviços que são fundamentais para a sociedade, como, por exemplo, saúde, educação e segurança. Nós vimos isso durante a pandemia”, argumentou.
Cecilia Garcez destacou que a proposta também insere um artigo que veda a concessão de vários benefícios a qualquer servidor ou empregado de administração pública direta, de autarquia, de fundação, de empresa pública ou de sociedade de economia mista. Além disso, argumentou que a PEC acaba com o Regime Jurídico Único, “responsável pela relação entre os servidores e o poder público que possibilita outras formas de contratação, como muitos colocaram e até defenderam”.
Empresas lucrativas
O deputado Zé Neto (PT-BA) lembrou a todos que na sanha privatizante do governo Bolsonaro só são incluídas as estatais que dão lucro. “O engraçado é que a culpa dessa de peso na máquina pública é das empresas que dão lucro que tão sendo vendidas e as outras ninguém fala e dos servidores públicos que a cada dia sofrem penalizados porque fazem parte do Estado”.
Para ele, essas ações do governo em relação ao servidores públicos tem cunho ideológico. “Eu me pergunto essa ira e uma ira já, né? Mais uma conexão ideológica apenas contra o servidor público e contra o Estado, contra as estatais que dão lucro. Qual é o sentido dessa orientação? Qual é o sentido desse processo de diminuição absoluta do Estado com redução do seu potencial energético, funcional e sobre a sua soberania”, questionou Zé Neto.
O deputado Deputado Alencar Santana. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
(PT-SP) se posicionou contrário à proposta bolsonarista e em defesa do serviço e dos servidores públicos. “Nós estamos aqui pra defender o Estado brasileiro, para defender principalmente o interesse do povo e, sem dúvida alguma, não podemos tirar direito do servidor porque quem garante uma boa prestação de serviço de interesse da nossa população é o servidor público, são os empregados públicos que garantem de fato que a coisa aconteça”, defendeu.
Política genocida
Atento ao debate, o deputado Rui Falcão (PT-SP) apontou que o tema é inoportuno no momento em que o País vive uma crise sanitária de alta proporção. “Inoportunidade do momento de discutir temas como esse, quando o Brasil convive com mais de 560 mil mortos pela Covid, devido à incúria, inépcia do governo federal, no momento em que legiões de famintos percorrem as nossas ruas, fruto da política econômica genocida do ministro Paulo Guedes [Economia]”, criticou.
Joias da coroa
Falcão destacou também que o ataque aos servidores agora se estende também aos empregados públicos que já são assolados pela privatização, incremente, generalizada, e que o Governo só não leva mais a frente porque ainda não teve condições políticas para tanto. “Mas, alguns membros do Governo já se manifestaram inclusive pela privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, tidas como as joias da coroa e da cobiça do grande empresariado. Por nós vamos votar contra essa PEC”, assegurou o petista.
Emenda
A deputada Erika Kokay (PT-DF) pontuou que a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público está trabalhando uma emenda para excluir os empregados públicos da PEC. Para ela, é uma proposição extremamente nefasta e que busca retirar direitos. “Ela vem numa lógica que não se justifica porque em nenhum momento nessa proposta de emenda constitucional você consegue detectar qualquer instrumento para a elevação do serviço público no nosso País”, constatou.
Segundo a parlamentar, a PEC apenas busca punir, “e pune se justificando por uma teia de mentiras que atestam um superdimensionamento do serviço público que não corresponde à verdade, uma ineficiência que não corresponde à verdade, a inexistência de mecanismos que possibilitam que o serviço público possa zelar pelo desenvolvimento adequado dos servidores e servidoras, que também não é verdade”.
Benildes Rodrigues