Com o voto contrário do PT e dos partidos de Oposição, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PLN 30/20), que prevê R$ 6,1 bilhões para ações na infraestrutura. “Não tem como concordar com uma suplementação orçamentária bilionária para o Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo que parte destes recursos vão para obras que sequer são especificadas e, principalmente, não podemos concordar com a retirada de R$ 1,4 bilhão da educação”, afirmou o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Diante do anúncio de obstrução da Oposição à votação de mais de 20 projetos de créditos suplementares, o governo, com aval do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a devolver o R$ 1,4 bi da educação em uma outra proposta, que será apreciada no próximo dia 18. “Fizemos o acordo para os demais PLNs, votamos contra o PLN 30 e confiamos no retorno desses recursos que são fundamentais para as universidades e institutos federais. Não havia hipótese de votarmos aqui se não houvesse essa garantia”, afirmou o deputado Zarattini.
Para o líder da Minoria era impossível permitir a asfixia das universidades federais e dos institutos federais. “A educação está sendo sacrificada neste País, em primeiro lugar, pela nomeação de ministros absolutamente incompetentes, sem condições de dirigir a pasta da educação, e, em segundo lugar, pelo teto de gastos e também pelo arrocho fiscal na educação”, denunciou.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), também se manifestou contra a retirada de recursos da educação. “Isso é impossível, é inaceitável. As universidades e os institutos já vêm sendo sucateados pelo governo Bolsonaro, pelos seus péssimos ministros de Educação”, enfatizou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), ao se manifestar contra o PLN 30, destacou que a última avaliação do ensino superior no Brasil confirmou a excelência das universidades federais. “São estas instituições públicas que têm a melhor qualidade de ensino, por isso somos solidários aos professores, aos trabalhadores desse setor e ao movimento estudantil. Não podemos permitir este estrangulamento orçamentário”. Florence considerou que foi uma vitória ter garantindo, por acordo, a recomposição dos recursos das universidades e dos institutos federais.
Créditos adicionais
Ao todo, a Câmara aprovou 26 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano, na sessão desta quarta-feira. Entre eles, o PLN 40/20, no valor de R$ 6,2 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões vão para o seguro-desemprego neste período de pandemia; e PLN 43/20, com dotação de R$ 3,8 bilhões, reforça os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões.
Já o PLN 18/20 permitirá o cumprimento de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compensação aos estados por perdas com a Lei Kandir; e o PLN 24/20 destina R$ 234 milhões a nove ministérios.
Todos os PLNs aprovados pela Câmara também foram aprovados pelo Senado.
Fonte: PT na Câmara - por Vânia Rodrigues