O julgamento de Jair

Foto: (Crédito: Agência Brasil)

Da apublica.org - Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, a equipe da Agência Pública vem acompanhado de perto todos os desdobramentos do caso que colocou no banco dos réus um ex-presidente da República e sua equipe, incluindo dezenas de militares da ativa e da reserva, acusados de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ministro entendeu que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar de não poder postar em redes sociais, decisão tomada em 18 de julho, quando Moraes havia determinado que:

Bolsonaro não poderia ter contato com outros réus e investigados, incluindo seu filho Eduardo;

• que deveria usar tornozeleira eletrônica e não poderia deixar a comarca de Brasília;

  
  

• que está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

  
  

• que deve estar em casa das 19h às 7h e aos finais de semana;

  
  

• que não pode se aproximar de embaixadas

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma dessas postagens ocorreu no domingo, 3 de agosto, em razão de atos a favor de Bolsonaro em cidades do país. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão. O julgamento de Bolsonaro está previsto para setembro, até lá o ex-presidente ficará preso em sua residência, em Brasília.

Passo a passo do julgamento de Bolsonaro

1. Indiciado

Bolsonaro foi indiciado junto a 33 pessoas em novembro de 2024, por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ele já havia sido indiciado por falsificar cartão de vacina, em março de 2024, e por apropriação das joias sauditas, em julho.

2. Denunciado

Bolsonaro foi denunciado em 18/02/2025 com 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio da União, ligados à invasão de Brasília em 8 de janeiro.

3. Réu

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26/03/2025, Bolsonaro e os demais denunciados tornaram-se réus.

4. Julgado

Durante o julgamento, são coletadas provas e testemunhas são ouvidas. A PGR pediu a condenação de Bolsonaro. Desde 18 de julho ele precisa usar tornezeleira e, desde 4 de agosto, está em prisão domiciliar.

5. Sentença

Bolsonaro e os demais podem ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas. O ex-presidente foi denunciado por crimes cujas penas máximas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.