Objetivo é dialogar com países europeus e apresentar as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a criação do Projeto de Lei do Ouro e as operações em Território Yanomami
Nesta semana, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participaram de uma mesa de diálogo em Londres, com ministérios do Reino Unido, Suíça, Canadá e Gana para debater políticas que o governo brasileiro tem adotado no enfrentamento ao garimpo ilegal. A Pasta foi representada pela secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho, e pelo delegado da Polícia Federal, William Murad.
A agenda teve como objetivo discutir o aprimoramento de políticas de rastreabilidade, comercialização, a devida diligência e compliance do ouro como forma de enfrentar o garimpo ilegal em território brasileiro, presente especialmente em territórios indígenas.
Na missão, também foram ressaltados os resultados das operações da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal, principalmente nas Terras Yanomami. Além disso, titulares do MJSP apresentaram o Projeto de Lei -PL 3025/2023, elaborado pela Pasta e que busca regulamentar a rota do ouro no país.
A secretária Sheila de Carvalho destacou a importância da cooperação internacional na temática. “Países e entidades europeias reconheceram os esforços que o governo federal tem empenhado para combater o garimpo legal. Especialmente as mudanças que propomos na regulamentação, com a apresentação de uma nova legislação, além das operações das forças de segurança no enfrentamento dos crimes nos territórios. É importante que os países que mais realizam importações de ouro do Brasil estejam abertos ao diálogo para as novas diretrizes e ações do governo brasileiro”, destacou.
A pauta também foi discutida com o CEO do World Gold Council, David Tait, e a Diretora do London Bullion Market Association, Sakhila Mirza.
A comitiva brasileira também contou com o deputado federal Reginaldo Veras, autor do PL 936/2023, que visa coibir o garimpo ilegal por meio de modernização do Estatuto do Garimpeiro.
Fonte: GOV - Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)