Em atendimento a pedido do PSB, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia ordenou, na sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das “rachadinhas”.
Na decisão, Cármen determina que a PGR seja notificada “para investigar os fatos descritos, os quais, pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
Em entrevista publicada pela revista Época, a advogada do parlamentar, Luciana Pires, admite ter recebido relatório informal de Ramagem dando coordenadas de como agir para tentar inocentar o filho do presidente Jair Bolsonaro no caso.
Diante de outra revelação, desta vez publicada pela Revista Crusoé, de que o chefe da Abin Alexandre Ramagem enviou relatórios clandestinos para orientar a defesa de Flávio, o PSB decidiu apresentar uma nova petição na ação ao STF. O partido quer o afastamento de Ramagem, e de outras pessoas que estariam envolvidas no caso.
“A Abin é do Brasil, não da família do Presidente”, criticou o líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ).
No pedido ao STF, o partido pede que Ramagem e o coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa da Abin, Marcelo Bormevet, sejam intimados a apresentar esclarecimentos e que sejam afastados, até que o caso seja decidido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
As ações ingressadas na Corte também são assinadas pela Rede Sustentabilidade