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Dia do Educador: as iniciativas do Senado para garantir acesso a ensino de qualidade


Professor ensina origami a alunos do quarto ano de escola pública de Brasília, em aula sobre conscientização ambiental Tony Winston/Agência Brasília

Anualmente, em 6 de agosto, o Brasil comemora o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A homenagem foi criada pela Lei 13.054, de 2014, e a data foi escolhida por ter sido nesse dia, em 2009, que foi sancionada a Lei 12.014, de 2009, que reconheceu que todos os trabalhadores das escolas, professores e funcionários com formação técnica ou superior na área de pedagogia, são profissionais da educação no Brasil.


Para marcar a data, a Agência Senado organizou um balanço das ações, votações e projetos apresentados no Senado que buscam superar os desafios para a educação nacional, que enfrenta ainda os impactos da pandemia de covid-19. O principal deles no momento é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será votada em agosto.


Nos meses que se seguiram à decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 (PDL 88/2020), o Senado discutiu propostas para melhorar o ensino a distância e foi fundamental na discussão que levou ao adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outras preocupações dos senadores incluem ainda as dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o destino da merenda escolar com a suspensão das aulas presenciais, subsídios para conexão à internet e para a aquisição de computadores para que alunos de escolas públicas e de áreas remotas possam acompanhar as aulas virtuais (veja tabela com uma lista de projetos da área que tramitam no Senado).



Reprodução/EBC Um desafio é buscar formas para universalizar o ensino a distância

Plenário deve votar Fundeb nas próximas semanas

Em reunião realizada na terça-feira (4), os líderes partidários no Senado acertaram votar a PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente (PEC 26/2020) na semana do dia 18 de agosto.


O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), já apresentou seu relatório pela aprovação, sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de julho. A aprovação sem mudanças possibilita que a proposta seja promulgada sem que seja necessária mais uma votação pelos deputados.


"Este texto é um grande entendimento entre Senado e Câmara. Só no Senado fizemos 15 audiências e a gente espera que, nas próximas duas semanas, ele já seja votado", postou o senador no Twitter.


O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro de 2020. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.


Hoje, o governo federal participa com 10% do valor anual do Fundeb. Na nova versão, já em 2021, essa participação chegará a 12%; em 2022, a 15%; em 2023, a 17%; em 2024, a 19%; em 2025, a 21% e, finalmente, a 23% em 2026. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública de ensino de estados e municípios, significando dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.


Os recursos adicionais que a União colocar no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão, e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades. E a lei que regulamentar o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional da Educação (Lei 13.005, de 2004).


A pandemia deixou salas de aula vazias: ensino em muitos casos não foi substituído pelo modelo a distância - Stockphotos


Senado teve participação no adiamento do Enem

No dia 19 de maio, o Senado aprovou, por 75 votos a 1, o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na época marcadas para ocorrerem em novembro. A decisão foi tomada levando em conta as desigualdades de condições que se apresentavam na preparação para as provas, especialmente entre alunos das redes pública e privada, já que a paralisação das aulas presenciais devido à pandemia deixou muitos alunos do ensino médio sem acesso à internet sem condições de continuar estudando. As discrepâncias entre a zona rural e a urbana e entre as regiões do Brasil também pesaram na decisão.


No dia seguinte à votação no Senado, o Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação do Enem, anunciou o adiamento das provas, posteriormente remarcadas para janeiro e fevereiro de 2021.


O adiamento do Enem recebeu amplo apoio popular, como mostrou uma pesquisa do DataSenado. A autora do projeto aprovado (PL 1.277/2020), senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), revelou na ocasião que sua iniciativa foi motivada pelo que observou nos anos em que atuou no magistério paraibano.


— Estamos aqui pra representar quem não tem voz e combater desigualdades. Tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba e sei o que é a dificuldade de perto. Que aluno hoje tem condições de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância] ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos física, química ou matemática? — questionou.


O senador Eduardo Braga (MDB-AM) acrescentou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet. E o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lembrou que as regiões Nordeste e Norte sofrem mais com a falta de equipamentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas on-line.


Reprodução/Agência Brasil Alunos na Universidade de Brasília: provas do Enem são usadas para acesso ao ensino superior

Davi barrou escolha de reitor sem consulta à comunidade

O Senado não tomou apenas ações voltadas à educação básica. No dia 12 de junho o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, devolveu ao governo uma medida provisória (MP 979/2020) que autorizaria o Ministério da Educação a nomear reitores das universidades e dirigentes de outras instituições de ensino federais sem consultar a comunidade acadêmica durante a pandemia. A decisão de Davi fez com que a MP perdesse imediatamente a validade, o que foi confirmado pelo governo logo em seguida, ao revogar o texto.


"A MP 979/2020 viola os princípios constitucionais de autonomia e gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso, não deixar tramitar propostas que violem a Constituição. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", declarou Davi por meio do Twitter na ocasião.


Em contraposição à iniciativa do governo federal, o Senado analisa projeto (PL 3.286/2020), do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que autoriza instituições federais de ensino a realizar consulta virtual à comunidade acadêmica, para a escolha de seus dirigentes ou formação de lista tríplice, durante o período de calamidade pública motivado pela covid-19.


UFRN Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal

Mesmo sem aulas, Congresso ofereceu acesso a merenda

Logo no início da pandemia, ainda em março, o Senado aprovou um projeto (PL 786/2020) tratando da distribuição de alimentos da merenda escolar, para as famílias de estudantes que tiveram as aulas suspensas na rede pública. Após sanção do presidente Jair Bolsonaro, o projeto foi transformado na Lei 13.987, de 2020.


Outra proposta (PL 1.058/2020), ainda em discussão no Senado, flexibiliza o uso de recursos destinados à alimentação escolar em situações de suspensão das aulas nas escolas públicas e destina para essa finalidade verbas eventualmente ociosas, destinadas a outras iniciativas na educação, como o transporte escolar.


Altemar Alcantara/Semcom Proposta permitiu a distribuição dos alimentos usados na merenda, como nessa escola pública de Manaus

Projetos tratam da educação durante e após a pandemia


Propostas foram apresentada por senadores para combater o impacto da suspensão das aulas e garantir uma retomada do ensino presencial com qualidade. Veja alguns deles:

PL 786/2020 Estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Transformado na Lei 13.987, de 2020

PL 786/2020 Estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Transformado na Lei 13.987, de 2020

PL 1.058/2020 Flexibiliza o uso de recursos destinados à alimentação escolar em situações de suspensão das aulas nas escolas públicas e destina para essa finalidade recursos eventualmente ociosos destinados a outras iniciativas na educação, como o transporte escola

rPL 1.079/2020 Suspende dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi transformado na Lei 14.024, de 2020

PL 1.277/2020 Suspende as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. (Aprovado no Senado, sinalizou para o governo a necessidade de adiamento das provas.)

PL 1.281/2020 Determina aos estados e municípios a concessão de auxílio financeiro a famílias durante a pandemia de covid-19, para aquisição de alimentos para crianças matriculadas em instituições públicas de educação infantil

PL 1.849/2020 Determina a redução em 30% dos valores das mensalidades cobradas pelas instituições privadas de ensino superior, durante o período de suspensão das atividades presenciais determinada pelas autoridades públicas

PL 1.886/2020 Cria o Certificado de Recebíveis da Educação, a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino, para auxiliar as escolas particulares no enfrentamento da crise econômica decorrente da paralisação das suas atividades durante a pandemia pelo coronavírus

PL 1.913/2020 Assegura condições especiais ao estudante com deficiência ou doenças raras, ao idoso ou portador de comorbidade, que implique risco epidemiológico para a síndrome respiratória aguda grave do coronavírus

PL 2.696/2020 Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinado a apoiar alunos regularmente matriculados no ensino superior, para o pagamento de mensalidades escolares, no período de duração da calamidade pública

PL 2.775/2020 Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância através de conexões fixas e móveis de banda larga, para estudantes de escolas públicas no período de emergência decorrente do coronavírus

PL 3.025/2020 Cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior durante o período de pandemia