As atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará foram retomadas nesta terça – feira (04.08), data que inicia o 2º Período da 19ª Legislatura, com a volta das Sessões Ordinárias em plenário seguindo todas as medidas de segurança, de acordo com orientações de organismos de saúde, com uso obrigatório de máscara, distanciamento e disponibilização de álcool em gel para servidores e visitantes.
Como há parlamentares que fazem parte do grupo de risco, a Sessão aconteceu de forma semi-presencial, com alguns deputados acompanhando pelo sistema remoto toda a discussão e votação dos oito projetos em pauta, entre eles o projeto de lei 240/2019, que institui do Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de agosto de cada ano.
De iniciativa da deputada Professora Nilse Pinheiro, o projeto pretende estimular e incentivar a entrada de mulheres no ramo cooperativista, garantindo cada vez mais inserção e igualdade da mulher.
Cooperativismo - A consolidação e o fortalecimento do movimento cooperativista no Brasil se devem à presença direta e à participação efetiva das mulheres nos destinos do Movimento I Cooperativista Nacional. Segundo fontes governamentais, em 2017 as mulheres correspondiam a 52% do total de pessoas associadas a cooperativas no país, inclusive desempenhando funções deliberativas, fiscais e de gestão. Em janeiro de 2019, de acordo com o Banco Central, as mulheres já representavam 42% do total de associados no Cooperativismo de Crédito Brasileiro.
“Assim as cooperativas melhoram a capacidade de empoderar as mulheres, colaborando com a sociedade civil e apoiando a voz delas nos processos de sensibilização social, formulação de políticas públicas e inserção no mercado de trabalho”, justificou a autora.
Racismo - As questões relativas ao enfrentamento contra o preconceito racial também foram destaques com aprovação do projeto de lei 349/2019, do deputado Fábio Freitas, que estabelece o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
O racismo é crime previsto em lei e a conscientização da importância do cidadão negro deve ser abordada em todas as sociedades. Cerca de 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros, e os trabalhadores da raça negra são os que mais sofrem com o desemprego no país, segundo dados do IBGE, 64% dos desempregados são pardos e negros.
“Esse projeto já existe nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso e em 222 municípios brasileiros. Nossa luta é contra o racismo e nossa intenção é que, além do feriado, as escolas possam desenvolver atividades para explicar sobre essa data tão importante. A questão aqui não é somente sobre mais um feriado, é a questão da conscientização contra o racismo que deve ser lembrada”, destacou Fábio Freitas.
Os deputados também destacaram os principais assuntos que poderão repercutir nos próximos meses no Legislativo Estadual.
“Infelizmente estamos vivenciando um ano atípico e com certeza ainda vamos debater muito sobre a pandemia durante o segundo semestre, além dos projetos que o governo considera importante neste momento como o projeto da Polícia Penal. Esse projeto já deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para apreciação no plenário. A pauta será sempre dinâmica e com assuntos sempre vinculados aos interesses da população”, disse.
“A questão da saúde temos que intensificar os cuidados com a pandemia e temos que retribuir a todos os profissionais que trabalharam de forma vigorosa sem medo e com medo para cumprir sua jornada e então fazer valer as leis que foram apresentadas em forma de insalubridade com os 40% de quem têm direitos, previstos na lei. Temos que fazer valer a lei no Estado para que os profissionais sejam reconhecidos. A outra lei que vamos lutar é sobre a indenização às famílias dessas pessoas que estavam na linha de frente de combate à Covid-19 e que faleceram, para que esses trabalhadores possam ter uma compensação financeira”, ressaltou.
“Na questão da mulher, vamos gritar de forma mais firme e lutar pelos direitos da mulher. Não podemos assistir esse aumento de feminicídio que cresceu muito nessa pandemia”, completou.
Patrimônio Cultural - Os deputados aprovaram dois projetos que declaram o Festival do Folclore de Curuçá e o Grupo Arraial do Pavulagem como Patrimônio Cultural Artístico do Estado do Pará. A iniciativa é da deputada Ana Cunha e deputado Delegado Nilton Neves.
Utilidade Pública - De autoria do deputado Ozório Juvenil, a Fundação de Assistência Comunitária José de Belém, com sede na cidade de Vigia de Nazaré foi reconhecida como Utilidade Pública no Estado.
A Associação Beneficente Recreativa e Cultural Unidos da São Roque, foi declarada Utilidade Pública. O deputado Gustavo Sefer é autor da proposição.
O deputado Orlando Lobato definiu como Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z – 13, com sede no município de Barcarena.
Proposta pelo Dirceu Ten Caten, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Arai/Peroba (AUREMAP), no município de Augusto Corrêa, passou a receber o título de Utilidade Pública.
Fonte: Alepa
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