Na manhã desta quinta-feira (31) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou a XIII Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Durante o evento, que teve a participação de parlamentares dos nove estados que fazem parte da Região Amazônica, e foi conduzido pelo presidente do Legislativo Acreano, deputado Nicolau Júnior (PP), foram discutidas, principalmente, questões relacionadas à Aviação Civil.
Também se fizeram presentes o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT/AM), que também conduziu a sessão, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado Kennedy Nunes (PSD/SC), o governador do Estado, Gladson Cameli (PP) e seu vice, Major Rocha (PSDB).
No decorrer do encontro foram ministradas palestras com os temas: Aviação Civil na Amazônia, Estrada Interestadual Pucallpa/Cruzeiro do Sul, Investimentos do Banco da Amazônia na Região e a Extração e a Comercialização da Borracha e da Castanha da Amazônia. Logo após foi feita a votação para o calendário de atividades para o exercício de 2020.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, deu as boas-vindas aos parlamentares de outros estados, ao presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes, ao presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos, e também agradeceu a presença do governador Gladson Cameli. Disse ainda estar muito feliz pelo Acre ter sido escolhido para sediar o evento.
“Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos muito gratos e imensamente honrados pela presença de todos em nosso Estado e, principalmente, nesta Casa Legislativa. Hoje temos no Plenário desta Casa, a presença de valorosos parlamentares empenhados em contribuir de forma conjunta com o desenvolvimento da Amazônia e demais locais do nosso País, discutindo as dificuldades da Aviação Civil na região.
Nicolau disse ainda que a luta em defesa da Amazônia é o que une os parlamentares, principalmente, no que se refere ao desenvolvimento sustentável, com geração de produção, trabalho, emprego, renda, e outras melhorias. E que os encontros em cada Assembleia Legislativa são fundamentais, uma vez que cada região tem um tema específico a ser debatido.
“Esse intercâmbio de informações é essencial entre os legislativos. Dessa forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a soluções dos problemas e com o desenvolvimento dos Estados que compõem a Amazônia Legal. Que possamos sair daqui com novas propostas e ações. A Amazônia é a região do Brasil com mais localidades de difícil acesso, nas quais a única alternativa distinta do transporte aéreo, são embarcações fluviais em condições precárias, usadas em viagens que chegam a durar dias. A regularização dos aeroportos no seio Amazônico representa um anseio da população a quem nós, parlamentares, representamos”, destacou.
Em seguida Nicolau Júnior passou a direção dos trabalhos para Sinésio Campos, presidente do Parlamento Amazônico, que fez um breve relato sobre sua admiração pelo Acre. E que também destacou a importância da união dos parlamentares que fazem parte da Região Amazônica para que a área seja fortalecida e conquiste de fato o respeito do governo central e dos Órgãos que atuam no país.
“O Acre possui um histórico especial, pois diferente de outros estados, o povo acreano lutou para fazer parte do Brasil. Esse encontro demonstra que todos os parlamentares que representam a Amazônia estão preocupados e unidos em prol das causas e demandas que envolvem nosso povo. Nós devemos levar nossos discursos e defesas para que eles ecoem em todos os lugares e alcancemos a valorização e o respeito do governo central e dos Órgãos que atuam no país. Somos uma grandiosidade no território nacional, precisamente 65% dele, e isso nos torna mais fortalecidos para essa luta. Somos fortes, queremos ser ouvidos e exigimos respeito”, determinou.
O governador Gladson Cameli agradeceu a representatividade de parlamentares da Região Amazônica. Destacou também a importância dos trabalhos realizados nas Casas Legislativas para que o Executivo possa tomar medidas certeiras. O gestor defende que os estados dessa região sejam lembrados não somente no que concerne à proteção ao meio ambiente, mas tenham também os mesmos benefícios que cidades de outras regiões do Brasil têm, podendo assim gerar mais emprego, renda e desenvolvimento.
“Vendo essa união hoje aqui, eu me alegro e bato palmas, são vocês que dia após dia ouvem o clamor da população. Não se governa sem o Legislativo, isso é fato. Porto Velho está a 50min daqui, mas se eu quiser ir até lá, tenho que ir a Brasília para só então embarcar para a cidade, pois não há um voo direto. Isso é um absurdo! Já dei o incentivo no imposto do querosene para termos o voo diurno, mas não adianta querermos jogar a culpa em A ou B, o que precisamos é resolver a questão da aviação em nossa região.
Parece-me que somos lembrados apenas quando a pauta diz respeito ao meio ambiente, e ressalto que sou a favor dessa proteção, mas também queremos gerar emprego, queremos desenvolvimento, precisamos ter os mesmos benefícios que outros estados de outras regiões do Brasil possuem”, ajuizou.
O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes, falou da felicidade em retornar ao Acre a fim de debater sobre assuntos tão importantes para a região Amazônica. Ele também enalteceu a atuação do deputado acreano José Luís Tchê (PDT) e se colocou à disposição para contribuir no que for necessário nas causas que envolvam os estados que fazem parte da região Amazônica.
“Fiz questão de estar hoje aqui, para mostrar o apoio da Unale às questões do Parlamento Amazônico. Minha diretoria apoia todas as causas que buscam melhorias. A malha viária é essencial para a chegada de mercadorias, para o transporte, fechamento de negócios e tantas outras coisas. Outro ponto que me chama atenção é a questão das penas alternativas praticadas pelo Tribunal de Justiça acreano, inclusive, tenho levantado essa bandeira por todos os estados por onde tenho passado. A humanização das leis é um exemplo da justiça acreana. Finalizo meu discurso deixando minha palavra de gratidão a todos os parlamentares que fizeram acontecer os seminários promovidos pela Instituição”, agradeceu.
O vice-governador, Major Rocha, destacou a magnitude do encontro e a importância de representantes dos nove estados da região Amazônica se fazerem presentes em busca de soluções para a Aviação Civil nessa área. Falou ainda quão prejudiciais são as decisões tomadas em âmbito federal a respeito desses estados sem consultar seus respectivos representantes, e como isso afeta diretamente a vida da população.
“Quero destacar a importância de termos eventos dessa magnitude. Moramos numa região do Brasil que possui muitos problemas que são comuns aos nove estados Amazônicos. Decisões são tomadas sem o consentimento dos representantes desse povo e acabam por interferir diretamente na vida da população. Há muitos anos nos diziam que a Amazônia era o pulmão do mundo, por conta disso nos impuseram uma série de restrições, passado um tempo, essa tese caiu por terra, mas ainda assim somos impedidos de progredir. Nós sabemos preservar o que é nosso e já provamos isso ao mundo inteiro. Não somos a favor do desmatamento, mas também temos mecanismos para explorar a riqueza que Deus nos deu e fazermos com que nossos estados cresçam, desenvolvam”, proclamou.
O que disseram os parlamentares:
Luiz Gonzaga (PSDB)
“A Aleac, em nome do nosso presidente, da mesa diretora e de todos os parlamentares, tem a grata satisfação de recebê-los. Essa pauta nos faz refletir sobre um tema que diariamente afeta os estados Amazônicos. Podemos utilizar nossos recursos naturais para gerar emprego, renda e oportunidades. Peço a Deus que tenhamos ideias prósperas para engrandecer a nossa Amazônia. ”
Cadmiel Bomfim (PSDB)
“Não poderia deixar de dar as boas-vindas aos colegas deputados dos demais estados que vieram nos prestigiar e junto a nós tratar de um tema tão importante, muitos deles com o tempo bastante corrido, mas que fizeram questão de estarem aqui. A região Amazônica tem um grande potencial turístico, mas infelizmente somos travados por essa enorme dificuldade que é a aviação civil em nossa região. Espero que daqui saiam boas ideias. A burocracia tem feito com que o potencial da nossa região não seja explorado. Devemos sim preservar a floresta, mas também cuidar das pessoas que vivem nela. ”
Antônia Sales (MDB)
“Agradeço em nome do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, que se empenhou muito para termos esse encontro, também ao presidente do Parlamento Amazônico, Sinésio Campos, por trazer esse debate ao nosso Estado. Hoje estamos vivendo e fazendo história nesse encontro no Acre. Para mim, que possuo nacionalidade peruana e me uni a um acreano que também é um exímio lutador por esse povo, ver o desenvolvimento da nossa região é uma questão de luta e honra. Temos um solo riquíssimo. Defendo a integração, pois ela traz desenvolvimento. ”
Edvaldo Magalhães (PCdoB)
“Nesses painéis de marchetaria que vocês podem ver aqui, tem um que retrata um momento quando o Imperador Galvez, que liderava um movimento que decretou a independência do Acre, proferiu uma frase que entrou para a história, que diz: “Se a pátria não nos quer, criemos outra”. 120 anos após essa declaração estamos nós aqui discutindo sobre avanços que nos negam. Hoje só se trata da Amazônia quando falam de suas supostas riquezas. Não dá para falar de integração da aviação no país se não discutirmos uma política que englobe todos os estados. Grandes companhias aéreas são continuamente beneficiadas, e os consumidores cada vez mais desrespeitados, lesados. Isso precisa mudar! Mas para que de fato ocorra uma mudança, temos que ultrapassar os discursos e passarmos para a ação. ”
Neném Almeida (BUPAC)
“Nosso país é tão grande que as necessidades que os estados brasileiros possuem são muito diferentes. Às vezes as leis feitas para todo o Brasil não cabem para as particularidades do Norte. Estou falando isso para chegar num dos problemas que enfrentamos atualmente, as pistas de pouso. A Anac quando chega num município como o Jordão, por exemplo, já chega pronta para multar, isso porque a situação da pista de lá é precária. A Anac deveria adotar outra postura, deveria visitar cada lugar da Amazônia para depois fazer o que fosse necessário para ajudar. Aqui no Acre nós temos os ribeirinhos, os índios, os colonos e eles não podem ficar desamparados. O meu povo precisa ser lembrado, precisa de melhorias”.
O Parlamento Amazônico é uma das ferramentas importantes que os parlamentares possuem para proteger a floresta e as 25 milhões de pessoas que vivem na região, mas também defendendo o desenvolvimento e progresso dos estados que fazem parte do grupo. A Instituição foi criada há 20 anos e congrega em 9 Assembleias Legislativas dos estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.
Pautas como as queimadas, mineração e aviação na Amazônia, regularização fundiária, imigração nas fronteiras da floresta, dentre outras, são continuamente debatidas pela Instituição. No total, 25 deputados que fazem parte do Parlamento Amazônico participaram do encontro. Após a reunião, eles seguiram acompanhados do presidente da Aleac, Nicolau Júnior e demais deputados acreanos, para uma agenda com o governador Gladson Cameli.
Fonte: Agência Aleac