A Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (CICCT) se reuniu na manhã desta terça-feira (10), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Chiquinho da Emater (PSB), e com as presenças dos deputados Geraldo da Rondônia (PSC), Aélcio da TV (PP) e Jair Montes (PTC).
Geraldo Rondônia abordou a necessidade do fortalecimento da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, para a manutenção das empresas e dos empregos de vários setores, entre eles os atacadistas do Estado.
O parlamentar tratou do convênio 134, estabelecido no âmbito do Confaz, que permite a liberação de compartilhamento de dados de notas ficais com a Suframa, medida que atinge diretamente as empresas atacadistas do Estado, instaladas em Guajará-Mirim, devido a lei de incentivos fiscais em vigor.
Ele citou que em Manaus (AM), a Suframa vinha ameaçando de acabar com os incentivos para o setor atacadista. "Isso protege nosso comércio, na chamada guerra fiscal, que existe entre os Estados. Sem essa proteção, as empresas locais iriam enfrentar uma concorrência desleal de concorrentes de fora de Rondônia", alertou.
Geraldo lembrou que, com a carga tributária em vigor no Brasil, não é uma contabilidade simples, pela complexidade e abrangência das leis tributárias.
Chiquinho aproveitou para citar que a Assembleia Legislativa se mobilizou e acionou a bancada federal, para que Rondônia não sofra prejuízos com mudanças nas leis de incentivos às empresas já implantadas em Rondônia. "Já conseguimos adiar essa mudança na lei e seguimos acompanhando. Outra preocupação é com a questão das rodovias de acesso ao porto e a Estrada do Belmont. Não podemos perder essas empresas, por falta de asfalto e o Governo precisa agir de imediato", completou.
Jair Montes observou que "emprego e renda é um grande patrimônio, que precisa ser bem cuidado. E quero registrar que é preciso uma ação da nossa bancada federal, que não tem acontecido. No Acre, no Mato Grosso, no Amazonas, a bancada se reúne para defender os seus interesses. Aqui, não vemos isso, infelizmente".
Aélcio da TV informou que no Acre está sendo trabalhado pelo Governo e pela bancada federal, tornar todo o Estado como área de livre comércio. "Seria um desastre para nós aqui em Rondônia, se isso ocorrer. Afinal, vai ser um atrativo muito maior no Estado vizinho, que poderia atrair muitos investidores".
O deputado observou ainda que se a bancada federal e a Assembleia Legislativa se unirem, é possível superar esse impasse.
Frigorífico
Geraldo ainda trouxe ao debate a questão frigorífica em Rondônia, que atravessa uma crise e afeta diretamente a economia estadual. "A cooperativa frigorífica em Ariquemes recebeu incentivos e não funciona. O mesmo grupo domina quase todo o setor em Rondônia e causa prejuízos aos produtores".
Fonte: Decom-ALE/RO - Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO