Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa realizaram na tarde desta segunda-feira (19), uma Audiência Pública com a presença de empresários do Estado. O encontro aconteceu no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio).
Com a presença de representantes dos industriários e comerciantes, a Audiência Pública realizada pela CPI da Energisa, formada por deputados estaduais do Acre, foi uma oportunidade para ouvir os anseios da classe e sugestões para futuras iniciativas do grupo. O presidente da Comissão, deputado Daniel Zen (PT) pontuou os passos que estão sendo dados na investigação.
“A metodologia da CPI é dividida em quatro etapas: a primeira foi de visitas institucionais e requerimentos solicitando informações. A segunda etapa é justamente essa com a realização de audiências públicas. Na terceira etapa visitaremos o Tribunal Regional Federal da 1° Região para requerer a revogação do efeito suspensivo movido pela Energisa, que contesta a decisão de suspender o aumento da tarifa no Acre”, explicou.
A quarta etapa da investigação será de requerimento de informações complementares endereçado a Energisa. O superintendente da Fecomércio, Deywerson Galvão, destacou que o valor justo da energia é uma necessidade dos comerciantes e que a Instituição vai contribuir para que a CPI obtenha resultados positivos.
“Sabemos que esses aumentos recorrentes são um alerta à sociedade para verificarmos a real condição e obtermos um valor justo cobrado. Precisamos colocar isso na mesa e realizar as possíveis discussões. A Federação do Comércio vai caminhar junto em busca dessa resolução. Estaremos sempre de portas abertas para essas discussões”, frisou.
O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), João Paulo, parabenizou a Aleac pela iniciativa da CPI. Ele pontuou que um dos problemas do alto custo da energia também é decorrente da carga tributária. Ele destacou também outros pontos a serem discutidos.
“Esse é um assunto que afeta diretamente a população acreana. A carga tributária também é alta. Temos os problemas do interior, não temos redes que levam energia de boa qualidade. Nossa energia é falha. Toda essa questão tem que ser discutida e precisamos encontrar uma solução. Não é fácil produzir e gerar emprego, com esses gastos excessivos fica ainda mais complicado”.
O Relator da CPI, deputado Cadmiel Bomfim disse que a investigação está numa fase avançada e que a participação da população, industriários e comerciantes é essencial para que o processo seja ainda melhor elaborado. “Já falamos com a população, agora conversamos com comerciantes e industriários. Tudo isso é essencial para chegarmos a um bom resultado. A energia cara muitas vezes acarreta até mesmo demissões. Se não fizermos nada agora, iremos regredir. As pessoas não vão querer investir em um Estado onde o custo da energia é tão elevado como o nosso. Esperamos ter um resultado satisfatório para todos”, exclamou.
Participaram da Audiência os deputados: Daniel Zen (PT), Cadmiel Bomfim (PSDB), José Luís Tchê (PDT), Roberto Duarte (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).
O presidente da CPI, Daniel Zen finalizou a Audiência pontuando os problemas já diagnosticados e os pontos que estão sendo investigados. Ainda este mês os membros da Comissão irão à Brasília apresentar parte da investigação.
Problemas: 1) Aferição por média e/ou estimativa 2) Cortes indevidos 3) Incidência equivocada do ICMS 4) Cobrança da taxa de iluminação pública onde não há iluminação Pública 5) Não aplicação da diferença entre a tarifa da zona urbana e tarifa da zona rural 6) Interligação dos municípios
Pontos a Investigar: 1) Composição da base tarifária (planilha de composição de custos: perdas, furtos de energia etc) 2) Composição da base de cálculo de incidência do ICMS 3) Bandeiras (vermelha, amarela etc) 4) Quantidade total de UC’s no Estado 5) Quantidade de UC’s cujo consumo foi aferido por média e/ou estimativa nos últimos meses 6) Coletar informações das demais instituições do Estado.
Fonte: Agência Aleac