O anúncio da extinção da Superintendência da Receita Federal em Belém e a transferência de suas atribuições para Brasília gerou uma discussão entre os deputados na quarta-feira (12.06) em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Houve uma congruência no sentido de repúdio à medida que, se efetivada, irá trazer um grande prejuízo ao Pará.
Os parlamentares após as manifestações apontaram no sentido de levar, através de um documento, posicionamento contrário à medida, ao presidente Jair Bolsonaro, que estará em Belém na quinta-feira (13) para a abertura das comemorações dos 108 anos da Assembleia de Deus e para receber na oportunidade o título de Cidadão do Pará e de Belém, ontem votados nas respectivas Casas de Leis.
A medida foi anunciada recentemente e consta do planejamento da diretoria da Secretaria da Receita Federal, que hoje está subordinada ao Ministério da Economia, que absorveu as estruturas dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho.
Pelo novo organograma a 2ª Região Fiscal com sede em Belém, que representa os Estados da região Norte, será extinta para a criação de uma só estrutura que representará todos os estados da região Norte e Centro-Oeste, mudando a sede de Belém para Brasília. “É muito estranho que um dia após a concessão de Título de Cidadão do Pará ao presidente Jair Bolsonaro, tenhamos que discutir estratégias para impedir que este governo extinga a Receita Federal no Pará”, indagou aos seus colegas o deputado Carlos Bordalo (PT).
Para Bordalo, a Superintendência no Pará significa a presença amazônica na receita Federal. “Temos que lamentar e nos organizar para evitar esse prejuízo sem tamanho para a economia do Pará e para a nossa relação federativa”, analisou o deputado do PT, pedindo ainda a união de empresários, trabalhadores e da classe política, para combater a medida governamental.
Para o deputado Ângelo Ferrari (PTB) a medida, se implementada, será prejudicial ao Estado. “Representará um atraso, um retrocesso aqui para a nossa região e para o Pará”, avaliou na tribuna. Para ele é necessário uma movimentação para defender a permanência da Superintendência da Receita no Pará. “Estamos nos articulando para fazer uma nota de repúdio, se contrapondo a essa decisão”, comunicou.
A deputada professora Nilse Pinheiro (PRB) por sua vez considerou a possibilidade como uma afronta ao Pará. “Isto representará uma violência contra o nosso Estado e a nossa região, se for para reduzir, que se reduza, mas deixe a representação da região amazônica em um Estado Amazônico”, falou a deputada, em aparte ao deputado Bordalo.
“Enquanto parlamentares, enquanto governo estadual, não podemos permitir isso, temos que lutar para que um acinte como esse não aconteça, reduzindo o poder do Estado do Pará, detentor das maiores e do maior número de fronteiras.
Os deputados avaliaram ainda a proposta como uma contradição ao discurso apresentado pelo capitão Jair Bolsonaro durante a campanha. “Que seria menos Brasília e mais Brasil, isso então é um contrassenso com a realidade que nós vivenciamos hoje”, assinalou a deputada Pinheiro. “Neste caso, é muito mais Brasília e muito menos Brasil. E o mais grave para nós: É muito menos Pará e muito menos Amazônia”, conclui Bordalo.
A Receita Federal é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. Se implementada a medida, o cidadão que quiser cuidar de algo que não puder ser feito “On Line”, terá que se dirigir até Brasília para dar encaminhamento.
Além de sua função fiscal, de arrecadar para o Estado Brasileiro, cabe ainda à Receita Federal a função de fiscalizar as nossas fronteiras. E a Amazônia faz fronteira com sete países na América do Sul, sendo sua atuação essencial no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas. Com a nova estrutura, esse combate terá a governança em Brasília, muito mais distante.
Fonte: Alepa