Um grupo de juristas e advogados assinou um manifesto pedindo ampla investigação e o afastamento imediato do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol após o site The Intercept Brasil divulgar conversas entre os dois. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da "lava jato" por resultados.
Até o momento, 320 juristas e advogados assinaram o manifesto. Eles dizem que as mensagens comprovam denúncias feitas por advogados e investigados da "lava jato" "que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal".
Para os juristas, trata-se do maior escândalo do Judiciário e do Ministério Público após a Constituição de 1988 e mostra que a operação "não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada". O grupo também critica o que chamou de "indústrias das delações premiadas", ou seja, o uso de prisões preventivas para forçar confissões.
O manifesto pede que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Congresso Nacional instaurem imediatamente procedimentos administrativos para apurar o caso: "O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça". O texto termina dizendo que "em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições".
Leia a íntegra da nota:
LAVA-JATO GATE: Exige-se a completa Investigação e o afastamento imediato dos envolvidos.
Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e Procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.
As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e às denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal.
A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.
A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos "justiceiros contra a corrupção". Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela "Lava-Jato", que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.
Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).
Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.
O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.
Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.
O manifesto foi assinado pelos seguintes juristas e advogados:
1. Lenio Streck 2.Pedro Serrano 3.Gisele Cittadino 4.Arnóbio Rocha 5.Carol Proner 6.Geraldo Prado 7.Marco Aurélio de Carvalho 8.Gabriela Araújo 9.Fabiano Silva 10.Laio Morais 11.Vitor Marques 12. Carmen da Costa Barros 13. Angelita da Rosa 14. Pedro Carrielo 15. Marcelo Cattoni 16. Reinaldo Santos de Almeida 17. Marcus Edson de Lima 18. Roberto Tardelli 19. Luís Guilherme Vieira 20. Juliana Souza Pereira 21. Magda Barros Biavaschi 22. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira 23. Anderson Bezerra Lopes 24. Gisele Ricobom 25. Luzia Paula Cantal 26. Estela Aranha 27. José Augusto Rodrigues Jr. 28. Marcio Sotelo Felippe. 29. Tiago Botelho 30. Evelyn Melo Silva 31. César Caputo Guimarães 32. Aury Lopes Jr 33. Alvaro de Azevedo Gonzaga 34. Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay 35. Márcio Tenenbaum 36.Pietro Alarcon 37. Simone Haidamus 38. Márcia Semer 39. Fernando Neisser 40. Eder Bomfim Rodrigues 41. Fabiana Marques 42. João Ricardo Dornelles 43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco 44. Isabela Corby 45. Fábio Gaspar 46. Anna Candida Serrano 47. Antonio Pedro Melchior 48. Daniella Meggiolaro 49. Luciana Boiteux 50. Conrado Gontijo 51. Margarete Pedroso 52. Caio Favaretto 53. Heitor Cornacchioni 54. Samara Castro 55. César Pimentel 56. Jessica Ailanda 57 Adriana Ancona 58 Luiz José Bueno de Aguiar 59 Aline Cristina Braghini 60. Mauricio Vasconcelos 61. Bruno César de Caires 62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes 63. Jéssica Louize dos Santos Buiar 64. Ione S. Gonçalves 65. Maria Augusta Gonçalves. 66. Camila Alves Hessel Reimberg 67. Luciano Rollo Duarte 68. Renan Quinalha 69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato 70. Ernesto Tzirulnik 71. Gabriela Gastal 72. José Geraldo de Sousa Júnior 73. Walfrido j warde Junior 74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt 75. Fernando Hideo Lacerda 76. Maria Goretti Nagime 77. Daniela Muradas Antunes 78. Luis Carlos Moro 79. Prudente José Silveira Mello 80. Kenarik Boujikian 81. Sergio Graziano 82. Ana Amélia Camargos 83. Fernando Augusto Fernandes 84. Guilherme Lobo Marchioni 85 Juliana Neuenschwander 86. Ney Strozake 87. João Gabriel Volasco Rodrigues 88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues 89. Mauro de Azevedo Menezes 90.Priscila Pamela C Santos 91.Clarissa Maçaneiro Viana 92. Ericsson Crivelli 93. Margarida Lacombe. 94. Maria José Giannella Cataldi 95.Carmen Regina Knapp Cerdeira 96. Maria das Graças Perera de Mello 97. Pedro Viana Martinez 98. Maurides de Melo Ribeiro 99. Ricardo Lima P. de Souza 100. Michel Saliba 101. André Karam Trindade 102. Leonardo Isaac Yarochewsky 103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira 104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto 105. Pedro Pulzatto Peruzzo 106 Fernando Augusto Fernandes 107.Flavio Crocce Caetano 108. Raul Abramo Ariano 109. José Francisco Siqueira Neto 110. Otavio Pinto e Silva 111. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira 112. Alberto Carlos de Almeida 113.José Carlos Moreira da Silva Filho 114. Maria Amalia G G Neves Cândido 115. Vicente Cândido 116. Mayra Jardim Martins Cardozo 117. José Eduardo Cardozo 118. Augusto Jesus de Mattos 119. Priscila Escosteguy Kuplish 120. Edvaldo Cavedon 121. Sabrina Teixeira de Menezes 122. Rita de Cássia de Souza Castanha 123. Aline Natalie Tortelli 124 Thiago M Minagé 125-Alessandra Camarano Martins 126. Renato Duro Dias 127. João Antonio Ritzel Remédios 128. Daniel Von Hohendorff 129. Thiago Pacheco Costa Krebs 130. Silvia Burmeister 131.Vítor Saydelles 132. Carolina Porto Juliano 133. Marcelo Turbay 134. Valéria Teixeira de Souza 135. Aline Fernanda Escarelli 136. Rose Carla da Silva Correa 137. Ferando Cordeiro da Silva 138. Soraia Ramos Lima 139. Fernanda Nunes Morais Silva 140. Diana Furtado Caldas 141. Maurício Garcia Saporito 142. Janice Terezinha Andrade da Silva 143 Josemar Fogassa da Silva 144 Gentil José Andrade da Silva 145 Cláudio Lopes 146 Alessandro Martins Prado 147 Gean Marcos Andrade da Silva 148 Irani Serenza Ferreira Alves 149 Marco Henrique Soares Pereira 150 Guilherme Temporim 151 Osvaldo Pimenta de Abreu 152 Diva Dias dos Santos Rigato 153. Van Hanegam Donero. 154 Abilio Júnior Vaneli 155 Ilmar Renato Granjab no Fonseca 156 João Victor de Souza Cyrino 157 Nelson Éder de Souza Modesto. 158 Marcos Roberto Melo 159 Marilza Romero de Aquino 160 Alexandre Pacheco Martins 161 Aldimar de Assis 162 Maíra Coraci Diniz 163 Marivaldo Pereira 164 Bruno Moura Castro 165 Clériston Cavalcante Macedo 166 Amauri Santos Teixeira 167 Firmiane Venâncio 168 Lumena Almeida Castro Furtado 169 Gabriela Guimarães Peixoto 170. Nilton Correia 171. Arlete Moyses Rodrigues 172. Eleonora Menicucci 173. Márcia Marques 174. Rosane M Reis Lavigne 175. Livia Sampaio 176. Carolina Porto Juliano 177. Luísa Stern 178. Maria das Graças Santos 179. Lucia Irene Reali Lemos 180. Abrão Moreira Blumberg 181. Jorge Santos Buchabqui 182. Jose Luis Bolzan de Morais 183. Jânia Saldanha 185. Antônio Escosteguy Castro 186. Pedro Carlos Sampaio Garcia 187. Talitha Camargo da Fonseca 188. Wilson Carlos Gouveia 189. Adriana Maria Neumann 190. Maicon Barbosa 191. Lúcia Rincon 192. Lívia Silvia Almeida 193 Vivian Silva Almeida 194 Diogo Costa 195 Larissa Novais 196 Thales Almeida 197. Guilherme Santos Mello 198. Marilane Oliveira Teixeira 199. Antônio Carlos Alves dos Santos 200. Marcelo Manzano 201. Renan Ferreira de Araujo 202. Marco Antonio Rocha 203. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça 204. Fernando Sarti 205. Gabriela Japiassu 206. Walter Masterallo Neto 207. Flávio Augusto Strauss 208. Cyntia santos ruiz braga 209. Manuel Ramon Souza Luz 210. Rodrigo Vilela Rodrigues 211.Pedro Paulo Zahluth Bastos 212. André Paiva Ramos 213. Adriana Nunes Ferreira 214. Carolina Troncoso Baltar 215. Miguel Huertas Neto 216. Rubens Sawaya 217. Ricardo Buratini 218. Camila Kimie Ugino 219. Darlene Ramos Dias 220. Ricardo Carneiro 221. Milena Fernandes de Oliveira 222. Alex W. A. Palludeto 223 Celeste Maria Gama Melão 224. Murilo Henrique Morelli. 225.Ramon Garcia Fernandez 226. José Dari Krein 227. Margarida Batista 228. Thiago Carvalho Oliveira 229. Fernanda Cardoso. 230.. José Eduardo Roselino 231. Marcelo W. Proni 232. João Machado Borges Neto 233.. Rosângela Ballini 234. Patrick Rodrigues Andrade 235 José Ribas Vieira 236 Fernanda Lage 237 Bernardo Burlamaqui 238. Antônio Corrêa de Lacerda 239. Ladislau Dowbor 240 Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira 241. Edson Luís Kossmann 242. José de Abreu 243. José Álvaro Saraiva 244. Rafael Molina Vita 245. Marcelo Mizael da Silva 246. Gustavo Goldoni Barijan 247. Waldiney Ferreira Guimarães 248. Cleiton Leite Coutinho 249. Antonio Donizeti da Costa 250. William Nozaki 251. Paulo kliass 252. Edson França 253. Gilberto Maringoni 254. Paulo Teixeira 255. Mônica de Melo 256. Glauco Pereira dos Santos 257. Imar Eduardo Rodrigues 258. Renê Winderson dos Santos 259. Mário Victor 260. Luiz Eduardo Soares 261. Laís de Figuerêdo Lopes 262. Cristiane Avalos dos Santos 263. Larissa Ramina 264. Isabela Del Monde 265.Monise Desirée Fontes de Oliveira 266. Ennio Candoti 267. Maria Victória Benevides 268. Fernando Morais 269 Caio Neves Teixeira 270. Daniel Soares Lyra 271 Luciana Santos Silva 272 Tatiana Câmara Assis Velho 273. Daniel Soeiro Freitas 274. Daniela Portugal 275 Pedro de Souza Fialho 276. Bruno de Andrade Lage 277. Lucas Marques Ressurreição 278. Amabel Crysthina Mesquita Mota 279. Murillo Bahia Menezes 280. Altamiro Borges 281. Pedro Bianguli 282. Eduardo Piza Gomes de Mello 283.Jefferson Correia Lima 284. Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa 285. Simone Silva de Deos 286. Rafael Bianchini Abreu Paiva 287. Paulo Ricardo S. Oliveira 288.Rodrigo Alves Teixeira 289. Andrea Rodrigues Ferro 290. Claudia S Hamasaki 291. Adroaldo Quintela Santos 292. Denis Maracci Gimenez 293. Raphael Bicudo 294. Daniela Salomão Gorayeb 295. Daniela Magalhães Prates 296. André Biancarelli 297. Jorge Felix 298. Rogério Dultra dos Santos 299. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva 300. Taiguara Líbano Soares e Souza 301. Fernanda Vieira 302. Ítalo Cardoso 303. Márcia de Paula Leite 304. Fábio Konder Comparato 305. Hélio Freitas C Silveira 306. Maria das Graças Santos 307. Lucia Irene Reali Lemos 308. Maysa Dias García 309. Isabel Aparecida Felix 310. Raquel Naschenweng Mattes 311. Márcia Viana 312. Junéia Martins Batista 313. Rosangela Martins Menck 314. Ana Liési Thurler 315. Maria Inês Nassif 316. Helenita M. Sipahi 317. Aytan M. Sipahi 318. Guilherme M. Sipahi 319. Isabel M. Sipahi 320. Maria José Rosado