Após votação apertada que foi muito comemorada pela oposição, a comissão especial que analisa a medida provisória (MP 870/2019) que trata da reestruturação de ministérios do governo Bolsonaro aprovou, nesta quinta-feira (9), uma emenda que retira do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o aloca no Ministério da Economia, pasta à qual sempre pertenceu o órgão que fiscaliza movimentações financeiras de grande volume.
A decisão da comissão, que impõe uma derrota ao governo e, especialmente, a Sérgio Moro, ministro da Justiça, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votada até 3 de junho, quando a MP perde validade.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), integrante da comissão, a deliberação repôs no lugar correto algumas atribuições que são funções de Estado já consolidadas. “A Funai no Ministério da Justiça e o COAF no Ministério da Fazenda [agora “de Economia”] são estruturas especializadas, consolidadas. Acertadamente a comissão as trata assim e não como instrumento político do governo Bolsonaro”, resumiu Florence.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), também membro do colegiado, avalia que o respeito à eficiência do poder público e a prática administrativa baseada na experiência foram respeitadas. “A compreensão de um Estado eficiente prevaleceu. A experiência acumulada ao longo de décadas foi respeitada e agora, as coisas estão no lugar certo: o Coaf no Ministério da Economia assim como no resto do mundo, e a demarcação de terras indígenas com a Funai”, disse Carvalho.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a derrota imposta ao governo. “Conseguimos importante vitória ao retirar o Coaf do ministério da Justiça e colocar no da Economia. Barrando assim os abusos do Moro. E também tiramos a Funai, demarcações de terra, do ministério da Agricultura devolvendo para Justiça”, disse Zarattini em seu Twitter.
Carlos Zarattini e Alexandre Padilha comemoram vitória (Foto: Vanessa Marques)
Politização do COAF
Para a oposição, a inclusão do COAF no “superministério” comandando pelo ex-juiz Sérgio
Moro é uma clara tentativa de uso político do órgão, que foi o responsável por revelar as movimentações atípicas de assessores parlamentares do então deputado estadual e agora senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).
O caso mais emblemático descoberto pelo COAF é o de Fabrício Queiroz, que movimentou mais de R$ 7 milhões em três anos e realizou dezenas de depósitos na conta de Flávio Bolsonaro, além de ter feito depósito para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro.
Queiroz é suspeito de ser o elo principal entre a família Bolsonaro e as milícias do Rio de Janeiro.
Fonte: PT na Câmara - por Rogério Tomaz Jr.