Uma Audiência Pública para tratar sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Manaus (RMM) foi realizada na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O encontro teve iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT), que justificou a propositura em razão da obrigação do Poder Executivo Estadual em apresentar um plano de desenvolvimento — o que ainda não aconteceu — com os municípios indicando suas prioridades e metas em áreas como infraestrutura, transportes, segurança, entre outros.
Para o deputado, “é preciso que o Estado tome as rédeas”, e que construa um plano de desenvolvimento integrado dos municípios que compõem a RMM, com políticas públicas claras, com diretrizes voltadas ao desenvolvimento social, econômico e ambiental da região metropolitana. “Hoje, então, já estamos reunindo os órgãos estaduais e municipais para discutirmos saúde, educação, segurança, transporte público, geração de emprego e renda”, explicou.
Segundo Sinésio, no momento que o Executivo Estadual envia para o Parlamento estadual o Plano Plurianual (PP), antes disso tenha sido feito discussão com a sociedade, para que esta possa dizer o que precisa.
Fábio Alho, diretor presidente da Agência Reguladora do Município de Manaus (Ageman), declarou ser fundamental esse debate entre os municípios da RMM, porém, com cuidado para qualquer problema em relação aos vícios de constitucionalidade. “As audiências públicas são para capitalizar informações, sugestões, que serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa”, disse.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Miguel Vital, reforçou a importância de um plano de desenvolvimento urbano integrado da RMM para que não ocorram danos ambientais causados por determinado município, ou o sistema de transporte de uma cidade interferindo no sistema de outra, o que pode ocorrer quando há a limitação do número de táxis, ou fluxo de passageiros. “Ainda que os municípios tenham agências reguladoras municipais, ou consórcios municipais reguladores, é preciso uma governança interfederativa”, explicou, complementando “que é um órgão estatal, com ascensão sobre as agências menores”, concluiu.
Durante a Audiência Pública, que foi presidida pelo deputado Belarmino Lins (PP), foi determinada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para catalogar e nivelar as ideias surgidas no encontro. Outro ponto definido foi a construção de um regulamento de discipline as regras do transporte aquaviário. Essa regulamentação, objetivamente, segundo os presentes, irá permitir que os donos de embarcações regionais tenham acesso à financiamentos de fundos da Marinha Mercante.
A competência de administração e manutenção do Terminal Rodoviário de Manaus também foi debatida, assim como questões de acessibilidade do Porto de Manaus.
Fonte: Agência Brasil