O líder do Partido dos Trabalhadores na Aleac, deputado Lourival Marques, apresentou na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 27, que altera e acresce dispositivos da Lei 1.693, de 21 de dezembro de 2005, e Lei 2.141, de 23 de julho de 2009.
A lei que foi aprovada em 2005, possibilitou a criação dos Programas de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais no Estado (PQA), com a finalidade de assentar famílias carentes ou originárias da zona rural, concentradas nas periferias das cidades, bem como recuperar áreas alteradas através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFS), mantendo a capacidade produtiva do solo, além de contribuir para a diminuição de desmatamentos.
O parlamentar explicou que a nova versão da lei, de sua autoria, tem por finalidade garantir uma melhor condição de trabalho aos produtores do Estado. “Em 2005 esta casa criou por meio da Lei 1.693 o Programa de Polos e Quintais Agroflorestais, que foi devidamente implantado. Só que assim que os produtores foram assentados os problemas começaram a surgir. Em 2009, uma nova lei alterou alguns parágrafos da lei antiga para facilitar a vida dos produtores. Hoje, estou apresentando uma nova versão para melhorar ainda mais trabalho dos nossos produtores. Espero que a mesma seja aprovada pela CCJR e em plenário”, disse.
Lourival Marques falou ainda sobre uma promessa que, segundo ele, o pré-candidato ao governo do Estado pela oposição, Gladson Cameli (PP), teria feito durante uma reunião com produtores rurais no município de Mâncio Lima. “Eu falei a mentira do mentiroso. O senador Gladson fez uma promessa durante uma reunião em Mâncio Lima no momento em que foi questionado sobre um serviço do governo da Frente Popular. Ele se comprometeu em fazer em dez dias o serviço com as máquinas do pai dele. Ele usou de má-fé com as pessoas, foi, inclusive, aplaudido, mas infelizmente não cumpriu.
Fonte: Agência Aleac - por Mircléia Magalhães