O deputado Sinésio Campos (PT) trouxe ao debate nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas, temas relacionados ao transporte fluvial de passageiros e cargas.Por iniciativa do parlamentar, a Casa aprovou Requerimento para a realização de uma Audiência Pública, no dia 20/03, às 11h, no Plenário da Aleam, com o objetivo de debater e encaminhar providências sobre regulamentação, infraestrutura e segurança para o transporte fluvial de passageiros e cargas no Estado do Amazonas.
O deputado informou que, em média, de 1,5 milhão de passageiros utilizam o transporte fluvial no Estado por ano, e que por isso o setor precisa ser visto de forma diferenciada pelos governantes. Um dos graves problemas que afeta o setor, segundo Sinésio, é a falta de segurança nos rios, que somente no ano passado resultou em mais de R$ 100 milhões em prejuízos para os donos de embarcações e passageiros, por causa de assaltos dos piratas do rio.
Os piratas assaltam principalmente as embarcações que transportam combustíveis e mercadorias, assim como levam pertences dos passageiros como celulares, relógios e outros. Sinésio lamentou que a Base Anzol, que funcionava no Alto Solimões tenha sido desmobilizada e que o Batalhão Fluvial da Polícia Militar (BFPM) não tenha efetivo suficiente para atender um estado que possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados.
“E vou mais além, a situação dos portos dos municípios, que é uma tragédia. Foram prometidos muitos portos, mas qual é a real situação dos portos no Amazonas?”, indagou o deputado, que mencionou as precárias condições de atendimento na área portuária de Manaus. “Isso sem falar na precariedade dos serviços, do conforto para os passageiros e nos serviços de segurança”, comentou.
Principal modal
Em face da dimensão e complexidade do território amazônico, detentor da maior bacia hidrográfica do mundo, um dos principais meios de transporte de passageiros e cargas, beneficiando milhões de pessoas, é o modal hidroviário.
No Amazonas, a navegação fluvial é o principal modal de transporte, sendo responsável pelo abastecimento de 90% dos 62 municípios amazonenses. Pelos rios são transportados passageiros, alimentos, combustíveis, cargas gerais e insumos.
No entanto, o setor vem enfrentando uma série de problemas que precisam ser resolvidos.
Além da falta de segurança nos rios, a maioria das embarcações que realizam o transporte fluvial de passageiros, de forma recorrente, apresenta problemas de baixa qualidade dos serviços, conforto, higiene e segurança.
Os terminais ainda são inadequados e não possuem, em sua grande maioria, os equipamentos necessários para a operação do transporte com passageiros.
Falta de regulamentação e consequências
Há muito, entidades ligadas ao transporte fluvial reivindicam por parte do governo estadual e federal a regulamentação do setor e o estabelecimento de políticas públicas que se materializem em melhorias do transporte em embarcações mistas (passageiros e cargas) no Amazonas e na Amazônia.
A falta de regulamentação e por consequência a ausência de políticas públicas, são as principais geradoras de dificuldades para o setor de transporte fluvial na Amazônia, sobretudo no que diz respeito à segurança dos passageiros e do transporte de cargas, e a ausência de linhas de crédito para investimento, isenções fiscais e outros itens.
Não há como discutir e implementar de forma eficaz uma política para o setor, visando melhor infraestrutura para embarcações e portos, maior segurança nos rios, melhoria ambiental e incentivos fiscais sobre produtos, equipamentos e combustíveis utilizados por estas embarcações, sem que antes ocorra a regulamentação do setor.
O deputado confirmou que por essas, dentre outras razões, irá realizar juntamente com as entidades do setor, no dia 20 de março, às 11h, no Plenário da Aleam, uma Audiência Pública para tratar sobre regulamentação, infraestrutura e segurança para o transporte fluvial de passageiros e cargas no Estado do Amazonas.
É preciso que o Estado reconheça e valorize o transporte de passageiros e cargas na Amazônia, sobretudo o relevante cunho social desempenhado pelo mesmo.
Entidades convidadas
Governo do Estado do Amazonas; Ministério dos Transportes; Senadores e Deputados Federais pelo Amazonas; Prefeituras e Câmaras Municipais; Marinha do Brasil; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Secretaria de Portos da Presidência da República; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra); Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Cprm); Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); Superintendência da Polícia Federal; Sindicato das Empresas de Navegação no Estado do Amazonas (Sindarma); Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega); Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas; demais entidades e pessoas interessadas de conformidade com lista a ser encaminhada pelo Gabinete do Deputado Sinésio Campos ao Cerimonial da ALEAM.
Rede Mundo, com informações da Aleam