Os deputados aprovaram na última Sessão Ordinária do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no dia 20 de dezembro, o Projeto de Lei 161/2017, referente à revisão do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei 194/2017 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). As proposições são de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas com redação final e, antes de serem apreciadas em plenário, foram discutidas e votadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O Primeiro projeto objetiva adequar e ajustar a programação de metas às realidades fiscal, financeira e econômica do Estado para o período de 2016 - 2019. A segunda proposição dispõe sobre a estimativa de receitas e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, a aprovação dos projetos é reflexo da atuação e compromisso dos deputados com a sociedade. “Nós aprovamos todos os projetos e cumprimos a nossa missão deste ano. Todos os deputados estiveram presentes nos debates de projetos importantes e de repercussão para a sociedade. Eles que viajam e conhecem as necessidades do Estado, apresentaram centenas de emendas para atender as demandas da população e dos municípios e que foram aprovadas na sessão de hoje. O parlamento é a síntese da sociedade e conseguimos cumprir esse papel”, evidenciou Márcio Miranda, chefe do Parlamento Paraense.
PPA – De acordo com mensagem do Governo, o impacto na crise econômica exigiu a adequação dos valores na redução das metas previstas no PPA, passando de R$ 40 bilhões para R$ 37 bilhões para atender o período de 2018 – 2019. Porém, as alterações propostas não modificam e não afetam os programas estabelecidos nas áreas prioritárias e estruturantes.
LOA – O orçamento para o exercício de 2018 ficou estabelecido com receitas na ordem de R$ 27,2 bilhões. Desse montante, R$14,1 bilhões representam receitas de arrecadação própria; R$ 8,9 bilhões são originárias de receitas transferidas; R$ 445,3 milhões são estimativas de operações de créditos; R$ 2,6 bilhões referem-se a receitas vinculadas à administração indireta; e, por último, R$1,2 bilhão são de origem intraorçamentária.
Ao todo, foram aprovadas 130 emendas, totalizando investimentos de R$ 30.800,000,00 (trinta milhões e oitocentos mil reais). Também foram aprovadas quatro emendas destinadas à segurança pública com recursos da ordem de R$ 75.169,336,000 (setenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais). Os recursos na área de segurança pública serão destinados para a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e Peritos do Instituto Renato Chaves.
Em sua mensagem aos deputados, o governador Simão Jatene esclareceu que a programação financeira tomou como base referencial a projeção do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB), para o período de 2018 e 2019, estimado em torno de 3,59%. Outra referência está associada à aplicação da média inflacionária para o mesmo período, em torno de 4,3%, estabelecida pelo Índice Geral de Preço ao Consumidor (IPCA).
Para o líder do governo, no Parlamento Estadual, deputado Eliel Faustino, o orçamento previsto representa a ampliação de investimentos em diversas áreas. “O Governo prevê algo em torno de R$27,2 bilhões para os próximos anos. Aprovamos também, recursos da ordem de pouco mais de R$75 milhões para investimentos na área se segurança pública, beneficiando a polícia militar, polícia civil, Bombeiros Militares e o Instituto de Perícia Renato Chaves. Aprovamos R$ 30,800 milhões em emendas de deputados, fazendo a readequação do orçamento para diversas áreas de infraestrutura em educação e saúde. Isso é um incremento em relação ao ano passado. Graças a Deus, o Pará conseguiu sobreviver nesta crise pagando os servidores em dia e ainda sobrando recursos para fazer os investimentos necessários”, destacou o líder do Governo.
Fonte: Alepa - por Mara Barcellos