Em artigo, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara analisa os dados do orçamento da União para o ano de 2018 e o desmonte das mais importantes ações da área agrária e ambiental no Brasil pelo Governo Temer. “O custo desse desmonte já é conhecido. Mais desmatamento, mais poluição, mais insegurança no campo gerando violência e mortes, mais ameaças para as terras indígenas e menos ajuda e proteção para a camada mais pobre da população brasileira”, diz o texto.
Leia a íntegra:
“Esta semana foi divulgada pelo Ministério do Planejamento a readequação da proposta orçamentária para 2018. Fruto da ampliação do déficit fiscal, no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA do próximo ano o governo conseguiu mais R$ 44,5 bilhões para incrementar o já muito apertado orçamento para o ano que vem.
Estudando a proposta do governo, vimos que não há surpresas. Confirmamos o que já estamos denunciando há meses, que é o desmonte de forma estrutural das mais importantes ações da área agrária e ambiental no Brasil. O custo desse desmonte já é conhecido. Mais desmatamento, mais poluição, mais insegurança no campo gerando violência e mortes, mais ameaças para as terras indígenas e menos ajuda e proteção para a camada mais pobre da população brasileira.
Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados – CMADS fui responsável por uma audiência pública para debater o PLOA de 2018 na área ambiental onde verificamos com antecedência os cortes em programas chave para a preservação ambiental e justiça social. Consequentemente, aprovamos 4 emendas de apropriação de despesa na CMADS, 3 de minha autoria negociadas no âmbito da Comissão.
Mesmo com o adendo bilionário, comparamos o projeto orçamentário de 2018 com o orçamento de 2017 e as conclusões não são nada animadoras. O programa Bolsa Verde – importante instrumento de proteção ambiental conciliado com conscientização e geração de renda para famílias em situação de proximidade com Unidades de Conservação – que tinha mais de R$ 72 milhões, continua com corte total de verbas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – instrumento fundamental para o combate à poluição de nossas cidades, rio e mares – foi de quase R$ 28 milhões para pouco mais de R$ 1 milhão, em um corte final de 96%.
Os cortes não param por aí, só para citar alguns programas fundamentais no combate às mudanças climáticas vemos o Programa de Desenvolvimento de Agroenergia com corte de 70%, Apoio à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, corte final de 51%, Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica, corte final também de 51%. Com o desmatamento da Amazônia Legal crescendo na mesma medida que crescem as pressões da bancada ruralista para expansão da monocultura para exportação, vai ficar impossível para o Brasil manter os tratados internacionais que assinou para diminuir a emissão dos Gases do Efeito Estufa.
Em um momento tão importante na sua história e tão delicado para o planeta, o Brasil está caminhando no rumo errado, e contrário à proteção da natureza, à proteção da nossa agro-bio diversidade e à inclusão social. O novo PLOA de 2018 com um acréscimo de mais de R$ 44 bilhões ao orçamento só confirma o que já sabíamos. As prioridades do governo ilegítimo de Michel Temer não estão nem na proteção do meio ambiente, nem no combate as injustiças sociais. Por tudo isso, vamos manter o debate com a sociedade e ampliar nossa luta na direção de um Brasil mais justo e sustentável”.
Nilto Tatto PT/SP
É deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara