A ideia de reduzir a tributação de campos de petróleo para tornar a exploração de áreas menos "nobres" mais atraentes não passa do prosseguimento do processo de entrega do petróleo brasileiro. "É mais um golpe contra a Nação", definiu o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira. Para ele, reduzir ainda mais a alíquota de royalties da produção é uma medida absurda e sem justificativa e que conduz à desnacionalização da empresa.
O jornal O Globo desta segunda-feira (16) noticia que o governo está estudando a redução dos royalties para áreas consideradas comercialmente "menos interessantes". Os governistas acreditam que alguns estados aceitariam receber menos para que investidores apostem na descoberta de petróleo em suas terras.
Siqueira lembra que existe uma nova legislação (Lei 12.734, de 30 de novembro de 2012) ,que estabelece em até 15% a parcela de royalties sobre o valor da produção. Esse valor corresponde à compensação financeira paga pela companhia que faz a exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos. E diz que não faz sentido pensar em baixar ainda mais essa tributação, (hoje, a alíquota é, tradicionalmente, de 10%) já que ela é muito mais baixa que de outros produtores de petróleo.
A Noruega, por exemplo, recebe 84%. O Brasil cobra 20% de impostos e 10% de royalties. "Estão entregando a Petrobrás e o petróleo brasileiro de graça em troca de interesses particulares", disse. Ele enfatiza que necessidade de atrair investimentos têm os países que não dispõem de grande reservas de petróleo. "Não é o caso do Brasil, que tem o pré-sal", destacou.
A descoberta do pré-sal - uma reserva fantástica de petróleo avaliada em cerca de 200 bilhões de dólares despertou a cobiça do mundo todo. E pode ser muito interessante lidar com todo esse capital.
A tese governista de que reduzir alíquotas é uma forma de atrair capital para áreas onshore (campos em terra) como as regiões do Acre (Bacia da Bolívia) e do Mato Grosso do Sul (Bacia do Paraná) é analisada com descrédito por Siqueira ."Petróleo tem na região do pré-sal", disse.
Fonte: PT no Senado - por Giselle Chassot*