Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (20), por maioria de votos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 com 729 emendas orçamentárias e sete emendas convencionais, incluindo uma que prevê a inserção de R$ 70 milhões em recursos oriundos de repatriação a que o Estado tem direito. A previsão de orçamento para o ano que vem é de R$ 14,6 bilhões, com o novo aporte a previsão salta para R$ 14,7 bilhões.
A inclusão de R$ 70 milhões atende três emendas convencionais, também aprovadas, que prevêem recursos para o pagamento dos reajustes salariais dos escalonamentos da Polícia Civil, e servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que garantem recursos para a promoção dos praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Os recursos de repatriação são aqueles estão depositados de forma irregular em outros países e que passaram a ser declarados para a Receita Federal no Brasil. A União arrecadou R$ 50,9 bilhões e parte desses recursos serão repassados para o Estado. Na Lei Orçamentária, o Estado não previa a captação desses recursos.
Emendas Convencionais
Entre as emendas convencionais aprovadas, também estão três de autoria do deputado Sidney Leite (PROS). A primeira prevê suplementação do orçamento da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) em R$ 18 milhões, sendo R$ 7 milhões para Plano Safra de aquisição de calcário, R$ 10 milhões para o Plano Safra de Mecanização dos produtores, e R$ 1,8 milhão para aquisição de mudas e sementes.
A segunda emenda prevê R$ 24 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), sendo R$ 20 milhões para o pagamento do pessoal terceirizado, R$ 2 milhões para despesas de manutenção e R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos.
Entre as emendas convencionais também foi aprovado uma emenda do deputado José Ricardo (PT) que garante realização de Audiências Públicas para avaliar a execução do orçamento do Estado antes do término do ano em que a lei orçamentária está sendo executada.
Segundo o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) é a primeira vez que a Aleam presencia uma quantidade tão grande de emendas aprovadas ao Orçamento Estadual. O principal motivo foi a implantação das emendas impositivas que deu a cada deputado o poder de indicar o destino de R$ 5,4 milhões do Orçamento.
Fonte: Aleam