O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu à tribuna nesta quinta-feira (17) para denunciar os privilégios do que classificou como uma espécie de casta formada por “verdadeiros príncipes da administração pública”: os membros do Judiciário e do Ministério Público. Pimenta usou como mote do seu discurso o lobby que o procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, veio fazer em Brasília esta semana junto ao deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que é relator do projeto que trata das medidas anticorrupção. Como resultado da visita, Onyx retirou de seu parecer a possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade.
O deputado disse que a atitude de Dallagnol, que estava acompanhado de outros procuradores, causa perplexidade aos brasileiros. Isso porque – explicou Pimenta – foge da lógica imaginar que, diante de um esforço incomum para combater a corrupção, o País continue a manter privilégios de determinados grupos. “Vieram de Curitiba com dinheiro público para pedir, entre outras coisas, para o relator das famosas dez medidas contra a corrupção retirar a possibilidade de juízes e promotores deste País responderem por improbidade administrativa”, protestou.
Paulo Pimenta elencou uma série de casos que comprovam a necessidade de colocar todos os juízes e procuradores sob a lei e não permitir que continuem acima dela. Uma das situações são os supersalários. “Essa casta julga suas próprias petições e já definiu que o teto salarial que vale para todo o serviço público não vale para o Judiciário e não vale para o Ministério Público”, denunciou. “O teto está na Constituição, mas o Poder Judiciário decidiu que teto salarial não vale para juiz nem para desembargador neste Brasil. Vale para todo mundo, menos pra eles. Isso, por si só, já é um abuso, um escândalo”, completou.
O contrassenso, segundo Pimenta, é que qualquer inciativa para igualar essa casta aos demais “mortais” sempre é tachada de perseguição. Recentemente, o Senado Federal criou uma comissão especial para investigar os salários milionários no serviço público. “Estão dizendo que a iniciativa do Senado Federal de fazer um pente fino nos supersalários do Brasil, em todos os poderes, é um ato de retaliação. Os senhores juízes, desembargadores, procuradores e promotores se sentem perseguidos, porque o Senado fará um pente fino para identificar no Brasil os salários milionários”, criticou.
Nesse rol de privilégios, Pimenta lembrou que chega a ser um deboche as punições aplicadas a magistrados que se desviaram de suas funções. “Uma juíza envolvida com narcotraficantes foi condenada à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça à aposentadoria com salário integral. Aposentadoria com salário integral foi a pena máxima para uma juíza que vendia sentenças para narcotraficantes. Há poucos dias, uma juíza do Pará que manteve uma menina de 15 anos dentro de uma cela com vinte homens foi condenada a uma pena ‘duríssima’: dois anos de suspenção em casa com salário integral”, ironizou.
Durante seu discurso, o deputado petista falou diretamente para Dallagnol e para o juiz Sérgio Moro, também responsável pela Lava Jato. Para o procurador, Pimenta disse: “Por mais que o doutor Dallagnol possa ficar chocado, preciso dizer para ele que ele está abaixo da lei e que a Constituição vale para todos. E que não é certo um procurador da República vir aqui ao Congresso fazer lobby com o dinheiro público para pedir ao relator: ‘não inclua a possibilidade de juízes e promotores terem que responder pelo crime de improbidade’”, disse.
Para Moro, falou também em sentido semelhante: “Sergio Moro, o senhor é
mortal como qualquer outro. Se o senhor cometer um crime – como o senhor cometeu quando fez uma interceptação telefônica ilegal da presidenta da República – tem que responder pelo crime”. Disse ainda não estar correto agentes da lei fazerem investidas para se escusarem da própria lei. “Isso é uma tentativa – me desculpe a expressão forte – fascista de criar um privilégio para uma categoria ficar protegida da lei”.
"Portanto, não podemos aceitar uma postura como se tivéssemos hoje verdadeiros príncipes da administração pública. Uma casta privilegiada, protegida e temida, que não precisa respeitar teto salarial, que não pode ser investigada quando comete crime, que o máximo que pode ser condenada é à aposentadoria com salário integral, que não pode ser investigada por abuso de autoridade e que garante todo e qualquer privilégio que um dia alguém sonhou ser possível criar na administração pública."
Fonte: PT na Câmara/Foto: Salu Parente/PTnaCâmara