Falta de comunicação, transporte e incentivo para aquecer a economia local são algumas das dificuldades enfrentadas pelos municípios amazonenses que foram relatadas em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Prefeitos, vereadores e representantes de alguns municípios debateram a importância, realidade, desafios e providências sobre a implementação de Consórcios Intermunicipais no Estado do Amazonas.
A Audiência foi proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT) que destacou a importância das parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Na reunião foram destacados consórcios intermunicipais em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à saúde pública.
O deputado petista citou alguns gargalos em Manaus como a falta de um crematório; as péssimas condições da Rodoviária de Manaus e outros que poderiam ser resolvidos por meio de consórcios, principalmente em momentos de crise, do qual os municípios brasileiros se ressentem. “No Brasil existem mais de 70 consórcios, então isso não é uma novidade”, frisou Campos.
O presidente da Associação Municipal dos Municípios (AAM), João Medeiros Campelo, que é prefeito de Itamarati (a 985 quilômetros de Manaus), elogiou a iniciativa do deputado Sinésio Campos de trazer a Associação para debater o tema. “Será muito positivo criar consórcio para o interior amazonense se desenvolver”, disse, lembrando que existem dois consórcios : Da região do Alto Solimões e do Juruá, que funcionaram por um tempo e que hoje estão parados.
Na ocasião, João Campelo colocou a AAM a disposição do deputado Sinésio e dos municípios que queiram se consorciar, visando o fortalecimento, inclusive dos pequenos. “Num sistema de consórcio é possível buscar recursos com mais facilidade, visando fazer ações públicas, grandes obras com mais capacidade, responsabilidade, corpo técnico, inclusive gerenciar os recursos”, mencionou.
Segundo Campelo, os municípios enfrentam sérias dificuldades com relação aos lixões, o que requer a necessidade de administrar a questão dos resíduos sólidos. Outra questão apontada é de logística porque os municípios são muito distantes uns dos outros, além das áreas de comunicação e transporte.
Também participaram da Audiência o secretário-adjunto de Planejamento do Estado (Seplan), Roney César Campos; o chefe do departamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Giuliano Piotto; o supervisor substituto da Agência Nacional de Transportes (ANTT), Menandro Abreu Sodré; o representante da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Maurício Ribeiro; o assistente de Planejamento da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Odilon Mendonça e outros.
Seminário
No final dos trabalhos ficou definida a realização de um seminário a ser realizado pela AAM, que irá mostrar experiências positivas e modelos de consórcio. No próximo dia 21 vai haver uma reunião na sede da entidade para tratar sobre o seminário, marcado para acontecer nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2017 em Tabatinga.
Objetivo da audiência
Debater a importância, a realidade, os desafios e encaminhamentos de providências sobre a implementação de consórcios públicos intermunicipais no estado do Amazonas.
Consórcios públicos
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação de quaisquer níveis, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área.
Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
O consorciamento é uma necessidade de muitas cidades brasileiras. Surgiu como forma de superar as dificuldades individuais dos municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas.
Permite que pequenos municípios ajam em parceria, e com o ganho de escala melhorem suas capacidades técnica, gerencial e financeira.
Os consórcios intermunicipais podem atuar em diversas áreas, mas se destacam em ações de saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo e tratamento de resíduos sólidos, meio ambiente, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas, portos e atividades relacionadas à promoção de educação e saúde pública, dentre outros.
Lei dos Consórcios Públicos
A lei que rege os consórcios é a 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.