Parlamentares da Bancada do PT e de outros partidos que defendem “nenhum direito a menos” para o povo brasileiro resistiram bravamente, no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (10), na tentativa de derrotar a PEC 241, conhecida como PEC da Maldade. No entanto, a tropa de choque do governo ilegítimo de Michel Temer protagonizou uma série de manobras e atropelos regimentais e conseguiu aprovar de forma açodada e sem debates, em primeiro turno, o texto-base da PEC que desmonta o Estado brasileiro e deixa por 20 anos o País sem investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, antes de seguir para análise no Senado.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), denunciou que o governo golpista de Michel Temer impediu o debate porque “não assume” que a PEC 241 corta serviços públicos e prejudica as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. “O Temer, o PSDB e o DEM estão metendo a mão no bolso do povo e, por isso, fogem do debate para passar no silêncio a PEC da morte, que vai cortar recursos das universidades públicas, vai acabar com o Minha Casa, Minha Vida, com o Programa Luz para Todos. O governo golpista de Temer está tentando esconder o que estão fazendo na noite de hoje contra o povo brasileiro, mas vamos denunciar mais este golpe nas redes sociais, na imprensa, pois o que está sendo dito aos contribuintes com esta PEC 241 é que o dinheiro dos contribuintes não vai mais para o SUS ou para as escolas técnicas e, sim, para pagar juros para os banqueiros”, criticou Florence.
O líder petista reafirmou a disposição de continuar na resistência para denunciar a direita golpista “que primeiro deu um golpe na vontade popular, agora um golpe contra os direitos do povo, dos aposentados, do agricultor, do estudante, dos sem teto, e depois virá a reforma da Previdência e, logo depois, a reforma trabalhista. Vamos resistir e denunciar que quem apoia a PEC da morte é a Fiesp, a Febraban e as grandes corporações de mídia”, enfatizou Afonso Florence.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisou a PEC, alertou para a gravidade do que representa a aprovação da PEC 241. “É uma PEC contrária aos interesses do povo brasileiro. Desmonta a Constituição brasileira e com ela o Estado Democrático de Direito, fere cláusulas pétreas, a independência e a harmonia dos Poderes. Este Poder Legislativo está se diminuindo com esta PEC, estamos limitando as nossas prerrogativas constitucionais por 20 anos. É uma proposta que fere os objetivos fundamentais da República, estabelecidos na Constituição, que apontam para o estado do bem-estar social. É uma PEC que desmonta as políticas sociais, estabelece o teto de tal forma que, se nós quisermos manter investimento em uma área, outros setores serão inevitavelmente atingidos”, ressaltou.
Esta PEC, acrescentou Patrus Ananias, é contra os pobres, é uma perversidade social. “Assina o atestado de morte do Programa Bolsa-Família. O Benefício de Prestação Continuada que garante o salário mínimo para as pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas pobres estão, também, na alça de mira, já estão falando em desvincular do salário mínimo. E agora querem elevar a idade da aposentadoria para 70 anos.
Esta PEC é contra o Brasil, contra o projeto nacional brasileiro, contra a soberania do povo brasileiro. E a quem interessa esta PEC? Por que os empresários do grande capital brasileiro publicaram quatro páginas de anúncio no jornal Folha de S.Paulo defendendo a proposta? Que o povo brasileiro saiba a quem interessa a PEC 241”, alertou o parlamentar petista.
Também o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou duramente a PEC da maldade. “Essa proposta corta gastos sociais, deixa livres os detentores de grandes fortunas, aprofunda a recessão e o desemprego”, afirmou.
Na avaliação do deputado Fontana a PEC é um crime contra o futuro do nosso País. “O Brasil não é a Suécia, não é a Suíça. O Brasil tem desigualdades sociais enormes. É um crime quererem dizer que nos próximos 20 anos não se podem fazer programas de habitação, programas novos de saneamento, que não se podem construir novos hospitais, não se podem construir novas universidades. Isso é o que está em jogo aqui. Querem fazer ajuste? Todos queremos ajuste, mas ajuste justo; não injusto como esse”, lamentou Henrique Fontana.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reiterou que a base de apoio do golpista Temer teve pressa para votar, atropelando o regimento, na tentativa de esconder a reais intenções da PEC. “Eles (base do governo Temer) fizeram uma manobra explicita para impedir que o povo conheça o malefício que essa proposta carrega no seu útero, de destruir as políticas públicas por 20 anos”, disse.
A PEC 241, encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer enquanto ainda ocupava interinamente a Presidência da República, propõe alterações na Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal que congela os gastos sociais nos próximos 20 anos. Pelo texto, o aumento das despesas fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano. Isso significa dizer que enquanto a população vai crescer e envelhecer o governo não terá dinheiro para suprir as necessidades desta população.
Fonte: PT na Câmara - por Gizele Benitz/Foto: Luiz Macedo/CD